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ACTA N.º 7/2011 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29-03-2011

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CÂMARA MUNICIPAL<br />

Acta n.<strong>º</strong> 7 da Reunião Ordinária de <strong>29</strong>-<strong>03</strong>-<strong>2011</strong><br />

munícipes no inquérito público podem pronunciar-se, e ouvi-los nesta fase<br />

preliminar que é crucial.-------------------------------------------------------<br />

Congratulou-se por finalmente ser apresentado um cronograma, embora esperasse<br />

que estivesse um pouco mais pormenorizado sobretudo quanto a questões que hoje<br />

já se sabe que há necessidade que aconteçam. Não se tem a noção de quando é que<br />

vão ocorrer mas trata-se apenas de um elemento de orientação em relação ao<br />

futuro, sabendo-se que há situações que vão ter que acontecer, nomeadamente, a<br />

homologação da cartografia e os resultados dos Censos/<strong>2011</strong>. Estes elementos<br />

importantes não estão ainda vertidos neste documento, contudo é já um documento<br />

de orientação que pensa que vai evoluir no sentido de se pormenorizar cada vez<br />

mais. Na sua opinião, o mais importante neste tipo de documento é ajudar a<br />

disciplinar todos os intervenientes no processo.--------------------------------<br />

O Presidente tomou novamente a palavra referindo que se está num pré-<br />

diagnóstico, numa fase ainda não formal dado que a Comissão Executiva do Plano<br />

Director Municipal só vai ser constituída a partir de Setembro do corrente ano,<br />

data em que formalmente se vai abrir o processo.--------------------------------<br />

Acrescentou, ainda, que se está a aproveitar este conjunto de diligências para<br />

fazer a consulta pública e construir a Agenda 21 Local, contudo existe uma<br />

equipa técnica permanente, nomeadamente, o Eng.<strong>º</strong> Carlos Sousa e a Arqt.ª Maria<br />

João Figueiredo, que prestam os seus contributos. Este processo é de apreciação<br />

colectiva, em que o próprio é o representante máximo deste projecto.------------<br />

O Vereador João Armando agradeceu a resposta aos elementos que já tinha<br />

solicitado, questionando quanto às reuniões que estão a ser levadas a cabo nas<br />

freguesias, se continuam a existir ou se é suposto, numa fase mais tardia, haver<br />

uma outra ronda de consulta. De facto, se se pretende envolver os munícipes,<br />

urge verificar-se alguma criatividade, pois fazer reuniões e enviar folhetos<br />

pode descansar a consciência, mas não no concreto, no estado de informação dos<br />

munícipes que nos permita enriquecer o projecto que se queira fazer, sugerindo<br />

que este assunto fosse mais bem explorado. Havia de existir um plano de<br />

comunicação previsto. Apesar desta iniciativa ser de saudar, eventualmente,<br />

talvez seja preciso sair um pouco daquilo que são as formas tradicionais de<br />

auscultar e compreender os cidadãos.--------------------------------------------<br />

Reiterou o agradecimento do envio do cronograma, apesar de ser muito macro, pois<br />

proporciona que se vá monitorizando em que fase se encontra este assunto.-------<br />

Relativamente à cartografia, desconhece se existe alguma informação precisa de<br />

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