edital de pregão nº45/2011 - Prefeitura Municipal de Lavras

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Gerência de Licitação
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Presidente Kennedy - 37200-000 - Lavras - MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2011
EDITAL DE PREGÃO Nº45/2011
PROCEDIMENTO PRESENCIAL Nº 45/2011
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
ENVELOPE N.º 01
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PREGÃO N°45/2011
ENVELOPE "PROPOSTA COMERCIAL"
PROPONENTE:...................................
5.2. DO ENVELOPE Nº 02 "DOCUMENTAÇÃO"
O envelope nº 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação, documentação esta adiante
relacionada, em envelope opaco, fechado, contendo em sua parte externa e frontal os seguintes
dizeres:
ENVELOPE N.º 02
À PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
PREGÃO N°45/2011
ENVELOPE "DOCUMENTAÇÃO"
PROPONENTE:..................................
IMPORTANTE: O proponente deverá entregar no ato da abertura da sessão, conforme data e
horário estabelecidos no item 04 (quatro) do presente instrumento, DECLARAÇÃO em
separado, dos envelopes acima mencionados, dando ciência de que preenchem plenamente os
requisitos de habilitação estabelecidos no presente ato convocatório, conforme modelo
previsto no Anexo III do presente.
6. DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO
6.1 - Os proponentes ou seus representantes legais deverão apresentar-se para credenciamento
junto ao Pregoeiro e/ou Equipe de apoio, munidos de documentos que os credenciem a participar
deste procedimento licitatório, identificando-se com a Carteira de Identidade ou outro documento
equivalente, no momento da abertura da sessão da licitação;
6.2 - Para manifestação nas reuniões e para prática de atos relativos ao presente pregão,
especialmente para formulação de lances verbais, manifestação da intenção de recorrer e de
desistir e renunciar ao direito de interpor recursos a licitante deverá indicar um representante
devidamente credenciado;
6.3 - O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público ou particular de mandato, com
firma reconhecida em cartório, acompanhado de cópia do Estatuto ou Contrato Social, ou em
sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar somente a cópia do Estatuto
ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes;
6.4 - O documento de identificação do representante legal ou de credenciamento será retido pelo
pregoeiro e juntado ao processo licitatório;
6.5 - Iniciada a sessão e antes da abertura dos envelopes, o pregoeiro verificará o efetivo
credenciamento dos representantes das licitantes que se fizerem presentes;
6.6 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos
necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante legal do
licitante, e dos poderes específicos para prática dos atos do pregão, como dar lances,
manifestar a intenção de recorrer, desistir e renunciar a esse direito;
2