edital de pregão nº45/2011 - Prefeitura Municipal de Lavras

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Gerência de Licitação
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Presidente Kennedy - 37200-000 - Lavras - MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2011
EDITAL DE PREGÃO Nº45/2011
PROCEDIMENTO PRESENCIAL Nº 45/2011
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
ANEXO VII
MINUTA DE ATA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº........./.........
PREGÃO Nº 45/2011
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos ....... dias do mês de ........................... de 2011, no Gabinete do Secretário de
Administração e Recursos Humanos, situado na Av. Sylvio Menicucci, 1575, Bairro presidente
Kennedy, o Exmo. Sr. Secretário ......................., nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666, de
21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 09 de junho
de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas
apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2011, por deliberação do
Sr. Pregoeiro, publicado em .................., e homologado pela Exma. Sra. Prefeita Municipal em
......................... do Processo Licitatório nº ...../....., RESOLVE registrar os preços para a
aquisição de uma Câmara para Conservação de Vacinas, constantes nos anexos do referido
processo e que passam a fazer parte integrante e inseparável desta ata, independentemente de
transcrição a serem utilizados no Município, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar,
observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem.
01 - DO OBJETO/ DOTAÇÃO:
1.1 - Aquisição de uma câmara para conservação de vacina, de acordo com a solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde, constantes dos anexos do Processo Licitatório nº ...../.....,
modalidade Pregão, de nº 45/2011, nos termos e condições enunciados naquele Processo a
saber: ........................................................................................................................................
1.2 - As despesas da aquisição, objeto do presente edital correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária/ficha: 02.15.01.10.305.0245.3082.4.4.90.52.00. – Ficha 827.
02 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
I - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses a partir da sua
assinatura.
II - Nos termos do art. 15, parágrafo 4º, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal
8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o município não será
obrigado a adquirir os veículos nesta ata, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie às empresas registradas.
III - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal 8.666/93, com as
alterações que lhe foram impostas pela Lei Federal 8.883/94, a presente Ata de Registro de
Preços será cancelada, garantidos, às suas detentoras, o contraditório e a ampla defesa.
03 - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
I - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, por todos os Órgãos da
Administração direta e indireta do Município.
22