edital de pregão nº45/2011 - Prefeitura Municipal de Lavras

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Gerência de Licitação Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Presidente Kennedy - 37200-000 - Lavras - MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2011 EDITAL DE PREGÃO Nº45/2011 PROCEDIMENTO PRESENCIAL Nº 45/2011 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS II - Fica eleito o foro desta Comarca de Lavras, Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata. III - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto instituidor do Registro de Preços, a Lei Federal 8.666/93, e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito. WILSON RODRIGUES RIBEIRO 1º PREGOEIRO JARBAS HENRIQUE NOVAES DO BAIXO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS JOSE MOURÃO LASMAR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE EMPRESA CONTRATADA 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Gerência de Licitação Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Presidente Kennedy - 37200-000 - Lavras - MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2011 EDITAL DE PREGÃO Nº45/2011 PROCEDIMENTO PRESENCIAL Nº 45/2011 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO PARTES: ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº _____/2011 DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, DECORRENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº....../....... QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE LAVRAS, E A EMPRESA ............................. De um lado, MUNICÍPIO DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº18.244.376/0001-07, sediado administrativamente à Av. Sylvio Menicucci, n.º 1575, Bairro Presidente Kennedy, na cidade de Lavras, MG, e aqui representado por sua Prefeita Municipal JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA, brasileira, advogada, domiciliada e residente nesta cidade, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 01.417.029/0001-36, sediado administrativamente à Rua Raul Sores, nº 65, Bairro Centro, na cidade de Lavras, MG, e aqui representado por sua Secretário de Saúde, José Mourão Lasmar neste ato denominadas simplesmente CONTRATANTES; De outro lado, A EMPRESA: _______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _________________, sediada na cidade de ______________, à Rua ___________________, Bairro___________, neste ato representada por seu sócio/diretor, ______________________________ neste ato denominada simplesmente CONTRATADA; nos termos do presente CONTRATO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, decorrente de licitação, modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, n.º ...../....., em conformidade com o edital respectivo e as normas da Lei n.º 8.666/93, deliberam as seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA: LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS VINCULADOS A - O presente contrato reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/2002 e demais disposições legais vigentes. B - Independentemente de transcrição, passam a fazer parte deste contrato – e a ele se integram em todas as cláusulas, termos e condições aqui não expressamente alterados – o Edital do Pregão e seus anexos em questão e proposta apresentada pela CONTRATADA SEGUNDA: OBJETO/DOTAÇÃO A - Constitui objeto do presente contrato o compromisso da CONTRATADA em fornecer..................... ao CONTRATANTE, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, ..................................................................., constantes dos anexos deste instrumento. 27
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