edital de pregão nº45/2011 - Prefeitura Municipal de Lavras

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Gerência de Licitação
Av. Dr. Sylvio Menicucci, 1575 - Bairro Presidente Kennedy - 37200-000 - Lavras - MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2011
EDITAL DE PREGÃO Nº45/2011
PROCEDIMENTO PRESENCIAL Nº 45/2011
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.8 - Para a fase de lances verbais, será considerado o valor unitário de cada item.
7.9 – Apresentar junto com a proposta de preços, informações técnicas, prospectos ou outras
informações do fabricante.
08 – DA DOCUMENTAÇÃO
8.1 - O envelope Nº 02 deverá conter a seguinte documentação:
8.1.1 - Certificado de Registro Cadastral, dentro de seu prazo de validade; para os licitantes
cadastrados, a ser emitido pela Gerência de Licitação da Prefeitura Municipal de Lavras, atestando
que os documentos enumerados nos itens 8.2.1 a 8.2.2 (HAB. JURÍDICA, REGULARIDADE
FISCAL e QUALIFICAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA) encontram-se arquivados junto a
esta Prefeitura Municipal, com sua vigência até, no mínimo, a data de abertura do presente
Processo Licitatório;
8.1.2 - Declaração, sob as penalidades cabíveis, da inexistência de superveniência de fato
impeditivo da habilitação (Anexo IV);
8.1.3 - Declaração do licitante de que não foi declarado inidôneo para licitar e contratar com a
Administração Pública (Anexo IV);
8.1.4 - Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregados menores
de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7.º da
Constituição Federal de 1988 (Anexo IV);
8.1.5 - Declaração do licitante de que está plenamente de acordo com todas as cláusulas e
condições do presente Edital (Anexo IV).
8.2 – Os proponentes não cadastrados na Prefeitura poderão participar do certame licitatório,
substituindo o Certificado de Registro Cadastral, subitem 8.1.1., pelos documentos abaixo
enumerados, que deverão ser apresentados em uma única via, dentro de sua validade, originais ou
através de cópia autenticada, independentemente dos demais exigidos nos subitens de 8.1.2 a 8.1.5,
já exigidos no subitem anterior, e consistirão em:
8.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
8.2.1.1 Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.2.1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;
8.2.1.3 Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,
acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
8.2.1.4 Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
8.2.1.5 Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país,
quando a atividade assim o exigir.
8.2.1.6 Caso algum documento dos subitens acima mencionados tenham sido apresentados no
credenciamento, não haverá necessidade de coloca-los no envelope nº 2 DOCUMENTAÇÃO
Nota: Torna-se desnecessário a apresentação de todas as alterações, quando constar do
contrato em vigor, a consolidação das mesmas, caso contrário, deverão ser comprovadas
através de certidão emitida pela Junta Comercial.
4