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atividades e funções das universidades para
fundações inteiramente privadas, chamadas
eufemisticamente de fundações de apoio.
Não existe, por maiores que sejam as demandas
acadêmicas, nenhum argumento capaz
de legitimar a necessidade de fundações
privadas em uma universidade pública. Criadas
com o pretexto de contornar dificuldades
de natureza administrativa e entraves legais,
acabaram por gerar enormes distorções nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas
na universidade, submetendo-a à
lógica do mercado. Lógica essa da qual derivam
prioridades incompatíveis com a atividade
acadêmica crítica e socialmente referenciada,
que é a essência da universidade pública.
Diante do descaso dos governos com o financiamento
das universidades públicas e das
dificuldades administrativas, os burocratas têm
incentivado e tirado proveito da fuga pela via
paralela, privatizante e ilegal, pelo desvio de
caráter acadêmico imprimido pelas fundações.
No sentido inverso, o equacionamento daquelas
dificuldades só terá sucesso com o fortalecimento
do caráter público da universidade, da sua
autonomia e da sua democracia, pois é esta a
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“Investimento”: 15 parcelas de R$ 450,00, num total de R$ 6.750,00.
razão que lhe tem garantido sustentação
social desde quando e
onde existem universidades como
as que conhecemos.
Desvio de caráter, no caso,
não se refere ao componente moral,
mas às características essenciais
da instituição universitária,
em particular aquelas que justificam
o atributo da autonomia.
Pelo menos dois pólos externos vêm
atuando no sentido de tirar proveito particular
do patrimônio social representado pelas
universidades públicas. Por um lado, governantes
tentam reduzi-las a meras repartições,
obrigadas a cumprir caprichos e acordos
imediatistas muitas vezes condicionados aos
períodos de governo e aos interesses eleitorais.
Por outro, setores econômicos operam a
des-instituição do espaço público destinado à
produção de conhecimento para transformálo
em mais um campo dos seus empreendimentos.
Ambos incorporam em suas táticas
a transferência de funções das universidades
públicas para as fundações privadas. Somente
a existência desses interesses externos é
capaz de explicar o acobertamento das afrontas
à Constituição e a neutralização dos efeitos
de tantas condenações dos Tribunais de
Contas, apontamentos de irregularidades
das controladorias, denúncias do Ministério
Público e das comunidades universitárias.
As fundações privadas ditas de apoio nada
mais são do que entes privados intermediando
a relação financeira entre órgãos públicos, evadindo-se
dos controles e imprimindo, a partir
OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2008 – Revista da Associação dos Docentes da UFF – CLASSE