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certamente devem estar atrapalhando os negócios.
A sentença judicial que ordena a reintegração
de posse nos chamou a atenção por ser extremamente
dura com os aldeões. Há uma parte do texto
da sentença que diz: “declaro ser legítimo o direito
da UNIÃO, pela Administração Militar, exercer poder
normativo e de polícia no âmbito de suas atribuições
(...) Declaro ainda ser legítimo o exercício
do atributo da auto-executoriedade deste mesmo
poder de polícia, autorizando a UNIÃO, pelos seus
prepostos, por exemplo, a apreender mercadorias
e a demolir as benfeitorias edificadas a partir das
notificações realizadas em julho de 1995, bem como
impedir que outras sejam feitas, salvo as absolutamente
necessárias à segurança dos moradores.”
Trocando em miúdos, a sentença emitida pelo juiz
federal Rogério Tobias de Carvalho atribui ao Exército
poder de polícia numa contenda em que esse
braço das Forças Armadas está diretamente envolvido.
Com o clima de guerra vigente na Aldeia
Imbuhy há mais de dez anos, dá para imaginar a
carnificina que vai acontecer caso os militares resolvam
se utilizar da “auto-executoriedade deste
mesmo poder de polícia” para desalojar os aldeões.
Diante da iminente consumação dessa
verdadeira tragédia anunciada, a Associação de
Moradores da Aldeia Imbuhy enviou carta solicitando
providências ao presidente Lula e a seu
vice. Num trecho da carta, se lê: “Os aldeões, ao
verem suas casas demolidas e seus pertences jogados
no meio da rua sem terem para onde ir
talvez reajam de forma emotiva, inconseqüente
e insensata, desencadeando desta forma, uma
onda de violência de conseqüências imprevisíveis
e que certamente nos fará relembrar, doze
anos após, a Chacina de Eldorado dos Carajás,
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só que desta vez, acontecendo em pleno coração
cultural do país. Nossas autoridades constituídas
tomarão conhecimento do fato somente por
ocasião da remoção e sepultamento de corpos de
homens, mulheres e crianças.” A única resposta
recebida até hoje, que partiu do vice-presidente
José de Alencar, veio em forma de telegrama e
diz apenas: “transmito votos de que o assunto
relatado por Vossa Senhoria se encaminhe dentro
da lei.” Diante dessa situação, Aílton Navega
desabafa: “Nós resistimos à Ditadura Militar e
agora, em pleno governo popular do Partido dos
Trabalhadores, vamos sair daqui sem nada.”
O pai de Aílton, Antônio Navega, mora
na Aldeia Imbuhy há 82 anos. Em 1939, chegou
a servir ao Exército no Forte Imbuhy, tendo
sido depois transferido para o batalhão de
Santa Cruz. De acordo com ele, durante muito
tempo a convivência entre moradores e militares
foi, na medida do possível, harmônica.
Hoje, no entanto, os aldeões estão na iminência
de serem expulsos do local onde passaram
suas vidas inteiras. A possibilidade de sair do
Imbuhy é qualificada por S. Antônio em uma
palavra: “Nenhuma”. Como ele, diversos outros
moradores construíram suas vidas naquele
lugar e muitos sequer têm para onde ir.
O advogado dos aldeões, Arthur Floriano
Peixoto, fez várias críticas à maneira como
esse processo tem sido conduzido pela Justiça.
“A parcialidade da Justiça nesse caso é revoltante.
Inclusive porque existem dois precedentes
de casos semelhantes, ambos com ganho de
causa para os aldeões do Imbuhy. Além disso,
a União teria perdido o prazo de defesa duas
vezes ao longo do processo. Ainda assim, obte-
OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO/2008 – Revista da Associação dos Docentes da UFF – CLASSE