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Impostos, Taxas e<br />
Contribuições<br />
como Fontes de<br />
Receitas da<br />
Administração<br />
Pública<br />
1. Introdução<br />
José Marcelo Martins Proença 28<br />
O presente trabalho destina-se à apresentação das competências<br />
tributárias no sistema constitucional brasileiro como fontes de receitas públicas, bem<br />
como a respectiva fiscalização do cumprimento da ordem.<br />
28 Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1989), Mestrado<br />
(1999) e Doutorado (2004) em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São<br />
Paulo. Atualmente é Professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,<br />
professor titular da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, Professor do Curso de Direito<br />
Societário da GVLAW. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial,<br />
atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Societário, Lei de Recuperação de Empresas,<br />
Sociedades Anônimas, Mercado de Capitais e Sociedades Limitadas.
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