uma proposta de redução do déficit habitacional em

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Em 1964 foi criado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Santos (1999, p. 7)
considera:
[...] “o mais ambicioso programa governamental para o setor habitacional jamais feito
no Brasil, o qual financiou mais de seis milhões de novas habitações em seus mais de
trinta anos de existência. A experiência dos erros e acertos do SFH até hoje repercute na
discussão acerca da questão habitacional brasileira.”
O BNH não reavivou grandes esperanças para a população carente, foram frustrados
muitos programas e projetos que, por lei, seriam destinados à construção de casas, apartamentos
e infra-estrutura urbana (luz, água, esgoto). Neste período, o BNH (1964/1986) estruturou uma
rede de agentes financeiros privados, fortaleceu o mercado imobiliário, a indústria de construção
e intensificou habitações em grande escala para as classes média e alta, sem uma política de
subsídios à habitação popular de baixa renda. (MARICATO, 1988, p. 31)
O processo de descrédito do SFH agravou-se na década de 80. Em 1986, o SFH passou
por uma profunda reestruturação com a edição do Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o BNH
e delegou suas atribuições entre o então Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente (MDU), o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BACEN)
e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Cardoso, et al. (1996 p.1) relata:
[...] desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH)5, em 1986, a habitação
persiste como um bem inatingível para grande parcela dos brasileiros. Mesmo aqueles
que conseguem ter acesso a essa “mercadoria impossível”, o fazem, na maioria das
vezes, em condições de enorme precariedade. Embora a ação do BNH fosse falha em
muitos pontos, com a sua extinção, a moradia popular ficou órfã, passando por vários
ministérios e secretarias 6 , sem que se conseguisse definir, com clareza, um padrão de
política pública a ser implementado no país.
1.2 A carência de moradias adequadas ou déficit habitacional
Com os elevados custos dos lotes urbanos e dos materiais básicos para a construção, o difícil
acesso das pessoas carentes ao sistema de financiamento da casa própria, as constantes correções
nas prestações mensais, fez-se com que o valor final da moradia se tornasse inacessível para uma
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Decreto - Lei nº 2291/86, extinção do BNH, incorpora o acervo do extinto BNH, entre a CEF e o Conselho
Monetário Nacional.
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Com a extinção do BNH, o Programa Habitacional Brasileiro passa a ser gerenciado pelo Ministério do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente em 1985, pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
em1987, pelo Ministério do Bem-Estar Social em 1988, pelo Ministério da Ação Social em 1990, pela Secretaria
de Política Urbana do Ministério de Planejamento e Orçamento em 1995, e a partir de 1999 pela Secretaria
Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República.