uma proposta de redução do déficit habitacional em

Tabela 2 – Investimento do Governo Federal nos Programas de Baixa Renda.
Período-2003/2005 (Continuação)
Ord Tipos de programas Finalidades (descrição)
05
06
07
Programa de
Arrendamento
Residencial
Crédito Solidário
Investimento do
Orçamento Geral da
União
Investimentos de R$ 2,4 bilhões nos últimos dois anos e meio para financiar a
construção e a reforma de empreendimentos para 93 mil famílias com renda
mensal de no máximo cinco salários mínimos. O financiamento é realizado
por 15 anos e, ao final, o arrendatário pode exercer o poder de compra.
O programa atende famílias organizadas em associações e cooperativas com
recursos de R$ 350 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Usa-se na construção de casas, compra de terreno, material de construção e
reforma de prédios. No processo de chamada pública, foram selecionadas 820
propostas para atender 46 mil famílias. Nas regiões metropolitanas 80% do
crédito são voltados para famílias que recebem até três salários mínimos e
20% para aquelas com até cinco salários. Em outras regiões o Crédito
Solidário se estende somente a famílias com até três salários.
Foram investidos R$ 331,4 milhões nos 32 meses de governo, beneficiando
56.089 famílias. No processo de chamada pública, foram selecionadas 820
propostas para atender 46 mil famílias. O principal objetivo é viabilizar o
acesso à moradia de famílias de baixa renda que vive em localidades urbanas
e rurais na compra de terreno, material de construção e reforma de prédios.
Fonte: Subsecretaria da Comunicação Institucional a Secretaria Geral da Presidência da República, Informativo n 362, Brasília,
DF, (2005) Adaptação do autor.
1.5 Inadimplemento do SFH
Dados estatísticos apontam que a inadimplência do SFH atinge limites jamais alcançados,
isto porque são milhares os casos em que a parcela mensal do financiamento da casa própria
compromete a totalidade dos ganhos salariais do financiado, assim como saldo devedor.
São muitos os entraves enfrentados pelos mutuários inadimplentes do SFH. Segundo
Rangel (2005):
e Jardim (2000) salienta, também:
[...] os sucessivos planos econômicos, as mudanças de moeda, alterações de cálculos,
diversos sistemas de amortização 8 e, principalmente, um emaranhado de leis
sobrepostas e os diferentes cenários socioeconômicos vividos ao longo do pagamento
do imóvel, além do achatamento salarial e desemprego, juntaram-se às dificuldades
habituais. Por isso, quanto mais antigo o contrato, maior o índice de inadimplência. Se
deixar de pagar as prestações por três meses consecutivos, o mutuário candidata-se a ter
seu imóvel tomado pelo agente financeiro e terá seu nome inserido no cadastro dos
órgãos de proteção ao crédito como: SPC, SERASA e CADIN.
[...] desde 1986, com o Plano Cruzado, passamos por pacotes econômicos de todos os
tipos, com renegociações, repasses de aumento salarial 9 , liminares judiciais, resultando
em um número de 200.000 mutuários inadimplentes em 1999, apenas na Caixa
Econômica Federal, contrastando com o número de 89.000 em 1998, o que revela um
quadro assustador. Todos esses mutuários tendem a chegar ao fim do contrato com
débitos superiores ao valor de mercado dos seus imóveis, o que torna a dívida
“impagável”.
8 Sistema de amortização como: TP (Tabela Price) SACRE, SAM, SAC e MISTO etc. são sistemas de cobrança de
juros, fórmulas complexas, utilizadas pelos bancos que operam com o SFH.
9 Diferentes sistemas que são adotados para o reajuste salarial dos mutuários, como: PAM, PES, PCR, TR e FCVS.
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