uma proposta de redução do déficit habitacional em

1.6 A cooperativa habitacional
Com o objetivo de solucionar o problema da casa própria, uma das soluções tem sido a
constituição das cooperativas habitacionais 10 , e consórcio imobiliário, visando à aquisição do
imóvel pretendido. Abrangem atividades de construção, manutenção e administração de
conjuntos habitacionais. Geralmente, são os integrantes das classes média-alta os maiores
beneficiários desse ramo, em função das linhas de crédito existentes, face aos altos juros
praticados pelas instituições financeiras imobiliárias.
1.7 As entidades sem fins lucrativos
É importante observar que existem entidades civis sem fins econômicos que atuam na
defesa dos moradores e mutuários, como a Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários
do Estado de São Paulo (CAMMESP).
1.8 As organizações populares
Existem no país várias entidades, organizações que lutam pela moradia popular.
Relacionam-se as mais relevantes como: Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU); Frente
Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); Confederação Nacional das Associações de
Moradores (CONAN); Central dos Movimentos Populares (CMP); União Nacional pela Moradia
Popular (UNLM); Associação Brasileira de COHAB’s e muitos outros.
1.9 Política Habitacional em Mato Grosso
A situação habitacional em Mato Grosso não é uma exceção ao quadro geral brasileiro,
na verdade, são reflexos de conjunturas econômicas, sociais e políticas vigentes nas últimas
décadas.
Em Mato Grosso, a situação já é preocupante, em que as favelas, antes “privilégio” das
regiões metropolitanas do país, surgem em massa da noite para o dia nas áreas periféricas e
públicas em Cuiabá, capital do Estado. Os programas de habitação popular desenvolvidos pelos
10 A sociedade cooperativa é regulada pela Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1.971, modificada parcialmente pela
Lei nº 6.981, de 30/03/82, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das
sociedades cooperativas, vale dizer que a legislação cooperativista tem respaldo em vários dispositivos da
Constituição Federal e Estadual. Existem no Brasil 314 cooperativas habitacionais, com 104.908 cooperados e
2.472 empregados.(Fonte: Núcleo de Banco de Dados da OCB, dez, 2003).
8