Delegado da Polícia Federal: resolução de questões - online Mário ...

Delegado da Polícia Federal:
resolução de questões - online
Mário Godoy
Ficha 01: Direito Civil
29) Prova: CESPE- 2009 - PGE-AL - Procurador de Estado - Prova Objetiva / A respeito da
posse, assinale a opção correta.
a) Diz-se de boa-fé a posse que não se reveste de clandestinidade, violência ou
precariedade.
b) O locatário poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse,
ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião,
haja vista que a sua posse é ad interdicta.
c) A boa-fé mostra-se essencial para o uso das ações possessórias.
d) Considerando que a posse é situação de fato protegida pelo direito, não é possível a sua
aquisição por intermédio de representante.
e) Caso mais de uma pessoa se diga possuidora, será mantida provisoriamente no imóvel a
que comprovar a posse de boa-fé.
30) Prova: CESPE- 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado / Com relação ao direito das coisas,
assinale a opção correta.
a) Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária
e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo
de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário.
b) A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos - o
serviente e o dominante -, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de
possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante.
c) Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa
posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que
tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio
obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor.
d) O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado
receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em
construção.
e) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação
possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou
seja, o possuidor direto adquire a posse plena.
31) Prova: CESPE- 2007 - TJ-PI - Juiz / Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção
correta.
a) Se os ramos de uma árvore, cujo tronco estiver na linha da divisa de duas propriedades,
ultrapassarem a extrema de um dos prédios, o dono do prédio invadido deverá dar ciência
ao seu confinante para que tome as providências necessárias para sanar o problema e, em
caso de recusa ou omissão do vizinho, ele poderá cortar os ramos invasores, às expensas
daquele.
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