Delegado da Polícia Federal: resolução de questões - online Mário ...

Delegado da Polícia Federal:
resolução de questões - online
Mário Godoy
Ficha 01: Direito Civil
33) Prova: CESPE- 2011 - TJ-PB - Juiz / Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina,
assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.
a) A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.
b) Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a
indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção.
c) O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes
acordem sobre o valor e as condições de pagamento.
d) O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este,
pode ser cedido a título gratuito.
e) A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se
destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da
família.
34) Prova: CESPE- 2008 - TJ-SE - Juiz / A respeito da propriedade e da posse, assinale a opção
correta.
a) O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé ou o detentor de
coisa imóvel de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando proteger a sua
posse ou receber a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis realizadas no imóvel.
b) Se o proprietário, por meio de contrato verbal de comodato, permitir o uso gratuito de um
imóvel por tempo indeterminado, o comodatário exerce legitimamente a posse e, sem a
notificação necessária de que não mais tem interesse em manter o comodato, não há
constituição em mora e, sem ela, também o proprietário não pode postular a reintegração
de posse.
c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é
permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidor passa a ser considerado de boa-fé,
reconhecendo-se-lhe o direito de retenção, seja por acessões seja por benfeitorias
necessárias, úteis ou voluptuárias.
d) A descoberta é um modo de aquisição originária da propriedade móvel, segundo a qual
aquele que encontrar coisa alheia, sem dono ou abandonada torna-se seu depositário e,
transcorridos três anos sem que o proprietário a reclame, a propriedade consolida-se na
pessoa do possuidor.
e) Adquire-se a propriedade por abandono de álveo quando houver acréscimo de terras às
margens de um rio, provocado pelo desvio de águas ou afastamento dessas, descobrindo
parte do álveo.
35) Prova: CESPE- 2010 - IPAJM - Advogado / Quanto aos efeitos dos direitos reais de
garantia, assinale a opção correta.
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