Delegado da Polícia Federal: resolução de questões - online Mário ...

Delegado da Polícia Federal:
resolução de questões - online
Mário Godoy
Ficha 01: Direito Civil
a) No direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este
gozar de privilégio.
b) O credor de uma segunda hipoteca efetuada sobre determinado imóvel perderá a
garantia do bem hipotecado.
c) Ainda que não convencionado, o pagamento parcial de uma dívida importará a
liberação de garantia na proporção do pagamento efetuado.
d) Os herdeiros do devedor pignoratício poderão remir parcialmente o penhor, na proporção
de seus quinhões.
e) O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem
quer que o detenha.
36) Prova: CESPE- 2009 - BACEN - Procurador / Com relação ao penhor, assinale a opção
correta.
a) A posse da coisa dada em penhor pelo credor pignoratício é condição essencial para a
formação do contrato, considerando-se contrato atípico aquele em que a garantia não se
seguir da posse direta.
b) O direito de retenção do credor pignoratício pelas despesas de conservação que teve
com a coisa pode ser exercido contra o devedor, mas não contra o terceiro que deu a coisa
em garantia de dívida alheia.
c) Perecendo a coisa dada em penhor, o credor poderá exigir a sua substituição por outra
suficiente à garantia, sem que a obrigação principal seja atingida de algum modo por essa
ocorrência.
d) É vedada disposição contratual que autorize o credor pignoratício a tomar como sua a
coisa dada em garantia, no entanto, não há óbice a que o devedor dê essa mesma coisa
em pagamento da dívida após o vencimento.
e) A indivisibilidade da garantia veda a liberação parcial dos bens antes do pagamento
integral da dívida, ressalvando-se essa possibilidade quando isso for da natureza do negócio.
37) Prova: CESPE- 2008 - TJ-SE - Juiz / No que concerne aos direitos reais, assinale a opção
correta.
a) A garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele, destina
determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria
preferência, ou prelação, para o credor, que, na venda do bem, será o primeiro a receber,
sem se sujeitar a concursos ou rateios.
b) Um pai poderá garantir a dívida de um seu descendente, hipotecando os seus bens
particulares, sem a autorização de seu cônjuge e dos demais herdeiros. .
c) O direito de superfície é a concessão para se construir ou plantar em solo alheio. A
constituição desse direito opera- se por contrato oneroso, durante a sua vigência, e o
detentor da propriedade superficiária poderá modificar unilateralmente a destinação da
utilização do terreno, quando essa não beneficiar a propriedade economicamente.
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