ACTA N.º 1/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05-01-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 1 da Reunião Ordinária de 05-01-2009
documentos distribuídos aos Vereadores do Partido Socialista, explicando que a
alteração de facturação bimensal para mensal, efectuada por imposição legal,
acarretou alguns custos que irão ser suportados por uma subvenção directa da
Câmara e não pelos utilizadores. Acrescentou que os 5,6% equivaliam ao aumento
desses custos e não da tarifa, impondo-se a correcção dessa informação.---------
O Vereador António Tavares perguntou se o tarifário divulgado irá ser corrigido
e divulgado de novo.------------------------------------------------------------
O Presidente respondeu afirmativamente.-----------------------------------------
O Vereador António Tavares questionou porque é que a Câmara era obrigada a
subvencionar os custos decorrentes da facturação mensal.------------------------
O Presidente explicou que esta matéria estava definida contratualmente.---------
O Director do Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Dr.
Victor Pereira, informou que sempre que se verifique um aumento de custos por
imposição legal, tal como no caso vertente, há direito a reposição do equilíbrio
financeiro da concessão, que é feito por subvenção directa.---------------------
Neste caso concreto, referiu que o impacto resultante da alteração legislativa
foi apurado com rigor, traduzindo-se num aumento dos custos da concessionária.--
O Vereador António Tavares perguntou se o consumidor poderia optar pelo
tarifário bimensal.-------------------------------------------------------------
O Director do Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Dr.
Victor Pereira, argumentou que o tarifário é obrigatoriamente mensal.-----------
O Vereador António Tavares mencionou ainda que a empresa Águas da Figueira, S.A.
em cumprimento do clausulado no Contrato de Concessão, deveria apresentar à
Câmara um Relatório, discriminando, entre vários aspectos, a qualidade da água e
as actividades realizadas. Esse Relatório deveria ser elaborado com uma
periodicidade semestral, estando as datas fixadas, se bem se lembra, em 31 de
Janeiro e 31 Julho de cada ano. Perguntou se esse documento não deveria vir a
reunião do executivo municipal.-------------------------------------------------
O Vereador João Vaz realçou que os Vereadores do Partido Socialista já por
diversas vezes tinham abordado a questão dos tarifários de recolha de resíduos
sólidos urbanos e dos valores díspares praticados entre concelhos semelhantes do
ponto vista orográfico. --------------------------------------------------------
Enunciou que pelos dados avançados pelo Vereador António Tavares, se verifica
que na Figueira da Foz o consumidor doméstico paga sete vezes mais pela recolha
de resíduos do que o mesmo consumidor residente no Concelho de Coimbra,
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