ACTA N.º 1/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05-01-2009

More documents

Recommendations

Info

$Doc_36TC - Rel func acumula\347\343o fun\347\365es - 2011.xls$

$(Newsletter Figueira Jovem N\2727)$

$(lista nominativa das transi\347\365es reportada a 01 Jan 09.xls)$

CÂMARA MUNICIPAL Acta n.º 1 da Reunião Ordinária de 05-01-2009 A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos contra dos Vereadores António Tavares e João Vaz, ratificar o despacho do Vice- Presidente, emitido em 22 de Dezembro de 2008, que concordou com a informação dos Serviços, em definir dois períodos para o estacionamento na Avenida 25 de Abril, em frente à Esplanada Silva Guimarães:----------------------------------- - No primeiro período, entre 1 de Outubro e 30 de Abril, será permitido o estacionamento do lado do mar;-------------------------------------------------- - No segundo período, entre 1 de Maio e 30 de Setembro, será proibido o estacionamento do lado do mar;-------------------------------------------------- 7.5.3 - PARQUE MUNICIPAL DE CAMPISMO - SUBCONCESSÃO DO RESTAURANTE/BAR E MINIMERCADO CONCESSIONADO À VENDÁREA - - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, S.A. Foi presente informação da Divisão Jurídica, de 29 de Dezembro de 2008, indicando que, em 16 de Dezembro de 2008, a Vendárea - Empreendimentos Turísticos, S.A. comunicou a sua pretensão de entregar a exploração do restaurante/bar e minimercado a uma subconcessionária, sendo o contrato celebrado a 1 de Janeiro de 2009, pelo que solicita autorização, para subconcessionar os supracitados serviços à empresa “O Verdadeiro Oásis”, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 6.º do Contrato de Concessão do Parque Municipal de Campismo da Figueira da Foz.--------------------------------------- Feita a análise do processo, constatou-se que a subconcessão poderá ser autorizada pela Câmara Municipal, no período da concessão, mantendo o concessionário a sua posição jurídica perante o concedente, nos termos do artigo 6.º do Caderno de Encargos.----------------------------------------------------- Deste modo e nos termos supra referidos, deverá sujeitar-se a autorização de subconcessão solicitada pela Vendária a deliberação do órgão executivo.--------- A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o n.º 2 do artigo 6.º do Contrato de Concessão do Parque de Campismo da Figueira da Foz, autorizar a subconcessão do restaurante/bar e minimercado, solicitada pela Vendária - - Empreendimentos Turísticos, S.A., à empresa “o Verdadeiro Oásis”.------------- Deliberação aprovada em minuta.------------------------------------------------- 8 – DEPARTAMENTO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL 8.1 - DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECA E ARQUIVOS 8.1.1 – PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA CASA QUE SERVIU DE QUARTEL- -GENERAL A ARTHUR WELLESLEY, POR OCASIÃO DO DESEMBARQUE DO 41
CÂMARA MUNICIPAL Acta n.º 1 da Reunião Ordinária de 05-01-2009 EXÉRCITO INGLÊS NA COSTA DE LAVOS, EM AGOSTO DE 1808, DURANTE A GUERRA PENINSULAR – EXTRA-AGENDA Foi presente informação dos Serviços n.º 768, de 11 de Novembro de 2008, pela qual se propõe, na sequência da proposta da Junta de Freguesia de Lavos à Câmara Municipal e de acordo com despacho superior, a classificação da casa que serviu de Quartel General a Arthur Wellesley - Duque de Wellington, em Armazéns de Lavos, como Imóvel de Interesse Municipal, dada a relevância simbólica que o mesmo representa no contar histórico da freguesia de Lavos na sua ligação com a Guerra Peninsular.-------------------------------------------------------------- O Vereador António Tavares realçou que percebe a pretensão da Junta de Freguesia de Lavos, no sentido da Câmara Municipal vir a adquirir este imóvel, para aí ser feito um posterior Núcleo Museológico, dedicado às Guerras Peninsulares, e que este era um primeiro passo para que mais tarde a Câmara venha a ser pressionada no sentido o adquirir, ou seja, classificando-o agora para depois a Câmara poder vir a ficar com ele.------------------------------------------------------------ Salientou que não sabe quanto tempo é que o Duque de Wellington ali passou, questionando se ele não terá lá ido apenas para comer uma canja, e se não deveriam, também, classificar a célebre “canja a doentes”.---------------------- A Directora de Departamento de Cultura, Educação e Acção Social, Dra. Isabel Henriques, esclareceu que apesar de haver hoje gastronomia patrimonialmente classificada, não seria certamente caso de classificar aquele prato, mas confirmou que o Duque de Wellington permaneceu efectivamente ali pouco tempo.--- O Vereador António Tavares acrescentou que se se estava a pensar que aquela casa pode vir a ser um Núcleo Museológico, se ter-se-ia também que pensar que seriam necessárias verbas para o seu funcionamento e manutenção.----------------------- Recordou que na Figueira da Foz existem dois Núcleos Museológicos: um do Sal e outro do Mar, mais voltados para as actividades tradicionais ligadas ao Mar e às Salinas, não tendo conhecimento de nenhum Núcleo que esteja voltado para acontecimentos históricos.------------------------------------------------------ Salientou, ainda, que leu, em tempos, um texto de João de Oliveira Coelho, que recomendava que no Forte de Santa Catarina fosse incorporado um pequeno Núcleo ou um pequeno Museu das Guerras Peninsulares. O que lhe parece que fazia muito mais sentido, por várias razões que não valia a pena estar ali a aduzir, mas que achava que aquela casa, que já sofreu algumas modificações sérias, do ponto de vista arquitectónico, e verificando os requisitos que a Lei impõe para a 42
Page 1 and 2: C Â M A R A M U N I C I P A L D A
Page 3 and 4: CÂMARA MUNICIPAL Acta n.º 1 da Re
Page 41: CÂMARA MUNICIPAL Acta n.º 1 da Re

ACTA N.º 1/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05-01-2009

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?