ACTA N.º 1/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05-01-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 1 da Reunião Ordinária de 05-01-2009
Foz/Pampilhosa a partir de hoje, dia 5 de Janeiro de 2009.----------------------
Relatou que a Secretária do Estado e o Presidente da REFER - Rede Ferroviária
Nacional, E.P.E. lhe tinham telefonado, na sexta-feira, a avisar do encerramento
do ramal ferroviário, apontando como impedimento da continuidade da sua
exploração a falta de segurança.------------------------------------------------
Leu, então, um comunicado que recebera da REFER - Rede Ferroviária Nacional,
E.P.E.:-------------------------------------------------------------------------
“Ramal da Figueira da Foz - Suspensão da Circulação Ferroviária entre a Figueira
da Foz e o quilometro 48,800. Por imperativas razões de segurança, a REFER
decidiu interditar o serviço ferroviário no Ramal entre a Figueira da Foz e o Km
48,800, até que sejam repostas as convenientes condições de exploração.---------
A referida interdição entrará em vigor a partir das 00h00m do próximo dia 5 de
Janeiro, sendo garantido transporte alternativo durante o período em que a
circulação ferroviária estiver suspensa.----------------------------------------
Os trabalhos de reabilitação, definidos de acordo com as necessidades actuais e
previstas do Ramal, serão iniciados tão cedo quanto a conclusão dos respectivos
estudos e os procedimentos concursais o permitam.-------------------------------
A REFER solicita e agradece a compreensão para a situação, disponibilizando-se
para os esclarecimentos que se pretendam obter”.--------------------------------
O Presidente informou que não sabe, nem lhe foi comunicado o prazo de conclusão
para estas obras. Recordou que em finais de 2007, crendo que em Novembro,
aquando da inauguração de uma passagem superior em Montemor-o-Velho, a
Secretária de Estado confirmou ter determinado a elaboração dos estudos
necessários à reabilitação desta plataforma, atendendo a que serve o Porto da
Figueira da Foz, assumindo especial relevância em termos de qualidade das
acessibilidades no contexto do projecto de concretização do Portugal Logístico.-
Na altura, a Secretária de Estado dissera-lhe, ainda, que os estudos se tinham
atrasado pelo que não podia apontar prazos, esperando porém que as mesmas se
iniciassem no segundo semestre do ano de 2008, o que não aconteceu. Mencionou
que quer a Secretária de Estado, quer o Presidente da REFER - Rede Ferroviária
Nacional, E.P.E. lhe confirmaram a importância da reabilitação desta linha no
âmbito dos projectos que consideram ser de levar a cabo.------------------------
Aproveitou para informar que conforme publicação em Diário da República, se
inicia a partir do dia 12 de Janeiro o período de discussão pública da alteração
do Plano Director Municipal que contempla a implementação da plataforma
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