ACTA N.º 1/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05-01-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 1 da Reunião Ordinária de 05-01-2009
mencionando que, de acordo com a deliberação de 03 de Novembro de 2008, foi
adjudicada a empreitada, acima referida, à empresa Asibel – Construções, S.A.,
pelo valor global de 963.484,64 €, com IVA incluído, com o prazo de execução de
180 dias, contados a partir da data da consignação da mesma, nos termos do
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, tendo sido também aprovada a
plurianualidade da obra com a repartição dos respectivos encargos financeiros.--
Contudo, dado que o processo foi devolvido pelo Notariado, por não ter sido
realizado o contrato, em virtude de não terem sido ainda remetidos pela empresa,
os documentos solicitados para a celebração do mesmo, deve o processo ser
presente em reunião, para rectificação da plurianualidade da obra, dado que a
mesma vai ser executada no decorrer do ano 2009, bem como a respectiva minuta do
contrato.-----------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, rectificar o ponto 7.3.3 da deliberação de
Câmara de 03 de Novembro de 2008, relativamente à aprovação da minuta do
contrato e da plurianualidade da obra “Requalificação da Rua 5 de Outubro e Zona
Envolvente”, uma vez que a presente obra vai ser executada em 2009.-------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
7.3.2 - ARRANJO URBANÍSTICO DA ZONA DO CAMPO DO ARNAL – 2.ª FASE –
RECTIFICAÇÃO DO PONTO 7.3.5 DA DELIBERAÇÃO DE 03 DE NOVEMBRO
DE 2008, RELATIVAMENTE À APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO E DA
PLURIANUALIDADE DA OBRA – EXTRA-AGENDA
Foi presente a informação dos Serviços, datada de 31 de Dezembro de 2008,
mencionando que, de acordo com a deliberação de 03 de Novembro de 2008, foi
adjudicada a empreitada, acima referida, à firma Costa e Leandro, Ld.ª, pelo
valor global de 234.246,85 €, com IVA incluído, com o prazo de execução de 90
dias, contados a partir da data da consignação da mesma, nos termos do Decreto-
Lei n.º 59/99, de 2 de Março, tendo sido também aprovada a plurianualidade da
obra com a repartição dos respectivos encargos financeiros.---------------------
Contudo, dado que o processo foi devolvido pelo Notariado, por não ter sido
realizado o contrato, em virtude de terem sido remetidos pela empresa, os
documentos solicitados para a celebração do mesmo, em final de Dezembro e a
Empresa se encontrar de férias até 5 de Janeiro de 2009, deve o processo ser
presente em reunião, para rectificação da plurianualidade da obra, dado que a
mesma vai ser executada no decorrer do ano 2009, bem como a respectiva minuta do
contrato.-----------------------------------------------------------------------
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