ACTA N.º 1/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05-01-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 1 da Reunião Ordinária de 05-01-2009
O Vereador António Tavares apontou que a “spread”, bem como as restantes
condições oferecidas são apresentadas para um valor de dois milhões e não em
relação a uma verba de um milhão e duzentos e sessenta e sete mil euros.
Acrescentou que sendo o financiamento suportado numa parte pela Banca e noutra
parte pelo Estado, se as condições pedidas à Banca fossem apenas para o valor
que esta pode financiar, isto é, em relação a um milhão e duzentos e sessenta e
sete mil euros, as propostas seriam decerto mais favoráveis ao Município.-------
O Director do Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Dr.
Victor Pereira, afirmou que foi comunicado às entidades consultadas o montante
de financiamento global no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de
Dívidas do Estado, e que aquelas entidades deveriam apresentar as propostas nas
condições constantes das Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 34/2008 e 191-
-A/2008.------------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares disse ter já percebido que as entidades bancárias
conheciam o processo e o programa em causa. Porém, considerou que se o valor que
as mesmas vão emprestar é de um milhão e duzentos e sessenta e sete mil euros,
as condições propostas ao Município da Figueira da Foz deveriam ter sido feitas
em relação a esse montante e não ao valor global do financiamento.--------------
Acrescentou presumir que a Banca oferecerá condições diferentes para quem pede
um milhão ou dois milhões.------------------------------------------------------
O Director do Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Dr.
Victor Pereira, referiu que as entidades financeiras concorrentes apresentaram
propostas de empréstimo até 2,1 milhões de euros, presumindo que as mesmas
tomaram como referência para elaboração da proposta o valor de financiamento
global. Acrescentou que o valor do empréstimo efectivamente a contratar pode vir
a ser influenciado pela avaliação das candidaturas e pelo rateio que vier a ser
efectuado. Informou que as candidaturas são recepcionadas pela Direcção-Geral do
Tesouro e Finanças que, posteriormente, solicitará à Direcção-Geral das
Autarquias Locais a confirmação do valor das dívidas e informação sobre se o
Município reúne os requisitos para que a sua candidatura possa ser aceite.------
Acrescentou que o valor a apurar pela Direcção-Geral das Autarquias Locais pode
ser diferente do que foi calculado pelos Serviços da Câmara, podendo o valor do
empréstimo ser superior ao que agora foi apurado, quando o processo for
submetido a aprovação da Assembleia Municipal.----------------------------------
O Presidente referiu que, nos termos das Resoluções do Conselho de Ministros
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