ACTA N.º 1/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05-01-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 1 da Reunião Ordinária de 05-01-2009
pública.------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Acústica Médica (Hidden Hearing,
Portugal), do pagamento de taxas de ocupação da via pública, no valor de 17,00 €
(dezassete euros), para a realização da acção de rastreio auditivo gratuito, no
dia 19 de Janeiro de 2009.------------------------------------------------------
4.3.7 - ASSOCIAÇÃO TROMELGUENSE DE INSTRUÇÃO CULTURA E AMIZADE -
PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA
LICENÇA DE RUÍDO, E LICENÇA DE RECINTO – RATIFICAÇÃO DE
DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o n.º 28292, em 05 de Dezembro de
2008, apresentado pela Associação Tromelguense de Instrução Cultura e Amizade,
freguesia de Ferreira-a-Nova deste Município, comunicando que pretendia realizar
uns festejos, na localidade de Tromelgo, no recinto da referida associação, nos
dias 2 a 4 de Janeiro de 2009.--------------------------------------------------
Para o efeito, solicitam a esta Câmara Municipal a isenção do pagamento das
taxas necessárias pelas licenças especial de ruído e de recinto.----------------
Os Serviços de Taxas e Licenças, em 15 de Dezembro de 2008, informaram que, nos
termos do n.º 2, do artigo 3.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em
vigor, pode isentar-se a referida Associação do pagamento das taxas necessárias,
que corresponde a um montante de 360,00 € (trezentos e sessenta euros).---------
O Vereador José Elísio, por despacho de 15 de Dezembro de 2008, autorizou que se
isentasse a referida Associação do pagamento das taxas devidas.-----------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o referido despacho, que isentou
a Associação Tromelguense de Instrução, Cultura e Amizade, freguesia de
Ferreira-a-Nova, do pagamento de taxas das licenças especial de ruído e de
recinto, no valor de 360,00 € (trezentos e sessenta euros), pela realização das
Festas dos Reis, realizadas nos dias 2, 3 e 4 de Janeiro de 2009.---------------
4.3.8 - AUTORIZAÇÃO GENÉRICA DE DESPESAS PARA 2009
Foi presente a proposta subscrita pelo Presidente, que se transcreve:-----------
“Nos termos das alíneas b), g) e h), do número 1, do artigo 68.º da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
proponho que sejam autorizadas as seguintes despesas e respectivos pagamentos
para o ano de 2009:-------------------------------------------------------------
Primeiro:-----------------------------------------------------------------------
a) Ordenados e salários, incluindo os subsídios de férias e de Natal;-----------
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