ACTA N.º 1/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05-01-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 1 da Reunião Ordinária de 05-01-2009
sugerido teve, ao longo da sua carreira, três processos disciplinares.----------
Esta proposta mereceu o despacho favorável do Presidente que enviou o processo a
reunião do executivo municipal em 12 de Dezembro de 2008.-----------------------
O Presidente esclareceu que será atribuída a Medalha de Bons Serviços, em prata,
uma vez que o funcionário tem menos de trinta anos de serviço.------------------
A Câmara, após ter procedido à votação por escrutínio secreto, deliberou, por
maioria, com cinco votos a favor e uma abstenção, atribuir nos termos da alínea
b) do n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento de Concessões de Distinções
Honoríficas, a Medalha de Bons Serviços, em prata, a Carlos Alberto das Neves
Mesquita pelo zelo, dedicação e competência demonstrados nos vinte e oito anos
ao serviço do Município da Figueira da Foz.-------------------------------------
4.3 - DIVISÃO FINANCEIRA
4.3.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Relação que constitui o anexo número um à presente acta, donde constam os
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do n.º 3 do
art.º 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de
Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, publicadas na I Série do Diário da
República e delegadas no Presidente da Câmara em reunião de 26 de Outubro de
2005.---------------------------------------------------------------------------
- Deferidos – 31 (trinta e um).-------------------------------------------------
- Indeferidos – 01 (um).--------------------------------------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
4.3.2 - ALCINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA SARAIVA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DOS TABULEIROS CONCESSIONADOS NO MERCADO MUNICIPAL ENG.º SILVA
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado de um requerimento apresentado
por Alcina da Conceição Barbosa Saraiva, registado sob o n.º 27698, em 26 de
Novembro de 2008, solicitando a desistência dos tabuleiros n.ºs 99, 100, 101,
102, 113, 114, 115 e 116, do sector 5 do Mercado Municipal Eng.º Silva, por
motivo de saúde.----------------------------------------------------------------
Por despacho do Vice-Presidente, emitido em 10 de Dezembro de 2008, e de acordo
com a informação dos Serviços, foi autorizada a entrega, pela concessionária, à
Câmara Municipal, dos tabuleiros n.ºs 99, 100, 101, 102, 113, 114, 115 e 116, do
sector 5 do Mercado Municipal Eng.º Silva deste Município.----------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
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