Inspiração providencial - Acil

JORNAL DA ACIL/Janeiro 2005
CARGA TRIBUTÁRIA
Mordida silenciosa e feroz
Silvio Oricolli
Especial para o Jornal da ACIL
“Uma mistura de imoralidade e
inconstitucionalidade.” Essa é a
definição que o advogado
tributarista Frederico de Moura
Theophilo dá à Medida Provisória
232, editada no dia 30 de dezembro,
que surpreendeu e decepcionou
os empresários do setor de
prestação de serviços. Com a medida,
a carga tributária – Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
e Contribuição Social sobre Lucro
Líquido (CSLL) – calculada sobre o
lucro presumido ficou 25% maior.
Para Theophilo a elevação de 32%
para 40% da base de cálculo do
IRPJ e CSLL é “imoral”, enquanto a
obrigatoriedade de pagamento da
CSLL e do IRPJ sobre ganho de
grandes empresas, com participação
acionária no exterior, de acordo
com as variações cambiais, é
“inconstitucional”.
O presidente do Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis,
Assessoramento, Perícias, Informações
e Pesquisas de Londrina
(Secon-LDA), José Joaquim Martins
Ribeiro, assegura que os
prestadores de serviço não têm
condições de absorver novos custos,
que terão de ser divididos com
os clientes. “Por exemplo, no caso
dos contadores, não há mais espaço
para absorver o aumento pela
margem pequena de ganho e nem
como repassar aos clientes, que se
encontram em situação delicada,
tanto que atualmente, o setor convive
com uma inadimplência muito
alta”, constata. Tanto o presidente
do Sescon_LDA como o tributarista
Theophilo prevêem que a ganância
do governo em aumentar a receita
tributária terá dolorosos efeitos
colaterais, a começar pelo desemprego.
“Até por uma questão de
sobrevivência, o setor terá de demitir,
como forma de reduzir custos”,
alertam.
Ribeiro diz que o impacto da
medida sobre o prestador de serviços
seria menor se pudesse reajustar
os honorários na mesma
proporção imposta pelo governo,
ou seja, em 25%. “O governo pegou
pesado e vai complicar a vida de
muita gente, justamente no setor
MP 232, editada pelo governo na virada do ano, é
definida por especialistas como “imoral” e “inconstitucional”
“O governo pegou pesado e vai complicar
a vida de muita gente, justamente no
setor que mais emprega no País”
José Martins Ribeiro
que mais emprega no País” analisa
o presidente do Sescon-LDA.
Segundo ele, o governo ao mexer
na base de cálculo da tarifa, que
passou de 32% para 40%, causou
impacto de 25% no valor que o
empresário terá de recolher. Ribeiro
exemplifica: na tabela passada,
sobre o lucro de R$ 100 mil, o
empresário previa ganho de R$ 32
mil, ou seja, 32%, sobre o qual
recaia os 15% do tributo,
totalizando R$ 4,8 mil; com a MP
estabelecendo os 40%, o lucro presumido
passa para R$ 40 mil, o
que resultará em R$ 6 mil. “É muita
coisa”, conclui.
MEDIDA ANTIÉTICA - Para o
tributarista Frederico Theophilo, o
objetivo do governo com a MP 232
é tão-somente aumentar a carga
tributária sobre as empresas
prestadoras de serviço. “Uma medida
dessa só pode ser gerada por
incompetência ou por falta de ética.
Como quem a elaborou não é
incompetente, é, portanto, aético.
É um ato que, numa análise mais
profunda, ofende até a moralidade
pública”, desabafa o advogado.
“O aumento da carga tributária
é imoral e ainda fere o princípio de
igualdade, porque é o organizador
da produção que acaba taxado no
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