Inspiração providencial - Acil

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“Uma medida dessa
só pode ser gerada
por incompetência
ou por falta de ética.
Como quem a elaborou
não é incompetente,
é, portanto, aético”
Frederico Theophilo
País. O justo seria que o empregador,
que corre todo o risco, tivesse
uma carga tributária menor que a
dos empregados, porque é ele que,
independente de qual seja a situação,
terá de pagar os salários. Mas
essa é uma questão muito difícil de
ser discutida no Judiciário, que se
tornou um apêndice do Poder Executivo,
pois endossa tudo o que o
governo faz. Por isso, estamos órfãos
Outro aumento que teve impacto
direto sobre os custos das
empresas foi o do valor da tarifa
do ônibus urbano de Londrina,
que passou de R$ 1,60 para R$
1,90, em conseqüência do reajuste
de 18,75% autorizado pela
Prefeitura e que está em vigor
desde o dia 9. O segmento de
confecções, por exemplo, que tem
175 empresas e emprega cerca
de 5 mil funcionários na Cidade,
segundo o Sindicato das Indústrias
do Vestuário do Estado do
Paraná (Sivepar), já contabiliza
os efeitos negativos sobre a margem
de ganho. Dependendo da
área, podem ocorrer até demissões
para diminuir o prejuízo.
Laércio João Rockenbach, proprietário
da Clarear
Beneficiamento de Confecções,
que tem 200 funcionários, avalia
que o impacto para a empresa foi
muito grande, especialmente pela
dificuldade que terá de repassar
o aumento dos custos aos seus
clientes. “A verdade é que estamos
em um mercado onde a competição
é globalizada, o que dificulta
o repasse dos custos”, pondera.
Pelos cálculos de Rockenbach, o
aumento de R$ 0,30 no valor da
tarifa representou acréscimo de
15,46% no gasto com o vale-transporte
na empresa, que passou de
2,78% para 3,21% sobre o
de algo que poderia assegurar os
nossos direitos. Este é o sentimento
de todos nós, juristas”, enfatiza o
tributarista.
MALDADES - Para Theophilo, o
argumento utilizado pelo governo
para editar a MP 232, de compensação
para a queda da receita tributária
que viria com a correção de 10%
na tabela do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF), não tem
fundamento. “O governo não está
perdendo nada, pois, ao contrário
do que diz, vinha cobrando
indevidamente, porque a defasagem
do Imposto de Renda é de 46%,
já que a tabela está sem correção
desde 1996”, argumenta o advogado,
ao acrescentar que, em vez de
ter redução de R$ 1,8 bilhão com a
correção do IR, como apregoa
setores do governo, com a medida
editada no final do ano, haverá lucro
de R$ 4 bilhões.
“Os 10% de correção do Imposto
de Renda, como o governo anunciou,
nem de longe recuperam a
defasagem da tabela. Então, a título
de pacote de bondade, o governo
anunciou um saco de maldades,
Ônibus mais caro engole
parte do faturamento
faturamento bruto da Clarear.
“Como se pode ver, o impacto é
grande, porque é preciso considerar
que ele se soma a outros, como
o aumento da carga tributária sobre
o lucro presumido das empresas
prestadoras de serviço, como é
nosso caso, e também a alta do
preço da matéria-prima, que não
acompanha a queda do dólar. Isso
causa um transtorno nos custos”,
diz. Com margem de lucro reduzida,
em torno de 5%, quando o ideal
seria 10%, pela análise do empresário,
e como o mercado não tem
condições de assimilar o repasse do
aumento da tarifa do transporte
coletivo, Rockenbach, que também
é secretário do Sivepar, diz que o
empresário fica “de cabelo em pé”,
porque tem de reduzir custos para
poder continuar no mercado. “E
isso significa redução de mão-deobra
e de salário do pessoal.”
De acordo com o empresário, a
esperança é que as exportações
aumentem, o que pode contribuir
para melhorar a situação da indústria
de confecção brasileira,
que atualmente vende apenas 2%
da produção ao mercado externo.
Álvaro Augusto Gerard, assistente
financeiro da Sonhart Confecções,
diz que em comparação
com os R$ 15 mil gastos na compra
de vale-transporte no mês
passado, a empresa teve de de-
porque prejudica o setor terciário,
que é o maior empregador do País.
Por isso, se as empresas não conseguirem
repassar esse aumento, vai
ocorrer a demissão dos que seriam
beneficiados com os dez por cento
na tabela do imposto de renda. É a
lei da sobrevivência, afinal vivemos
em uma selva, sem nenhum direito”,
argumenta.
José Martins Ribeiro diz que, ao
contrário do que o governo anuncia,
a tão falada correção de 10% na
tabela do IRPF não representará
redução significativa para o contribuinte.
Em alguns casos, será nula.
Por isso, não teria impacto tão
grande, como previsto, no resultado
da arrecadação tributária do País.
“No início do ano, até pode ser ocorra
isso, mas depois, com os reajustes
dos salários, a arrecadação desse
imposto será recomposta”, prevê.
Segundo Ribeiro, o empregado
que pagava R$ 75,00 a título de IR
sobre um salário mensal de R$ 1,5
mil, irá recolher R$ 72,90, caso seu
salário seja corrigido em 10% e passe
para R$ 1,65 mil. Se o salário for de
R$ 3 mil mensais, não haverá
sembolsar R$ 18,6 mil para adquirir
os vales deste mês, o que
representa um acréscimo de 24%
ou R$ 3,6 mil a mais. “Isso é
muito, porque o preço dos nossos
produtos não sobe há dois anos”,
compara.
Gerard diz que a Sonhart, que
emprega 530 pessoas em dois turnos
de trabalho, não tem condições
de arcar com mais custos,
considerando que sua margem de
lucro é de 3%. A alternativa é
repassá-lo ao preço dos produtos
que vende em todo o País. “De
uma forma ou de outra, haverá o
repasse, porque a empresa não
tem condições de absorver isso”,
diz.
Segundo Gerard, a empresa não
pensa em demitir funcionários por
causa disso. No entanto, nas futuras
contratações pode dar preferência
para quem mora em Cambé,
porque o preço da passagem é R$
1,65. “Como a Sonhart fica próxima
à avenida Tiradentes, pode ser que
adotemos essa estratégia, como redução
de custos, porque, dependendo
do número de funcionários, a
economia acaba sendo expressiva”,
comenta. Atualmente, quase a metade
dos empregados da indústria é
de Cambé, revela.
(Silvio Oricolli)
JORNAL DA ACIL/Janeiro 2005
nenhuma vantagem para o
empregado, que na tabela antiga
recolhia na fonte R$ 401,92: se
tiver um aumento salarial de 10%,
com os vencimentos passando para
R$ 3,3 mil, a retenção do IR passará
para R$ 442,15, pelos cálculos do
contabilista. “Então, prevalece o velho
ditado: o governo dá com uma
mão, mas toma com duas”, ironiza.
CULPA DO EMPRESÁRIO - Ribeiro
diz que o governo adota essas
medidas porque sabe que serão
aceitas passivamente pela sociedade.
“Nós, os empresários, sentimos
os efeitos diretos desse tipo de medida,
no entanto, aceitamos, com
uma ou outra reclamação isolada, o
aumento da carga tributária. Era
preciso que nos uníssemos em busca
de soluções para esse tipo de
problema”, reclama.
Já o tributarista Theophilo defende
que a classe empresarial deveria
ter mais representatividade no
Congresso Nacional para impedir
que o governo continue adotando
medidas lesivas ao setor produtivo,
como a MP 232. “É mais do que
legítimo cobrar do sonegador. Mas é
vergonhoso continuar impondo aumentos
da carga tributária aos empresários”,
sustenta.