4 “Uma medida dessa só pode ser gerada por incompetência ou por falta de ética. Como quem a elaborou não é incompetente, é, portanto, aético” Frederico Theophilo País. O justo seria que o empregador, que corre todo o risco, tivesse uma carga tributária menor que a dos empregados, porque é ele que, independente de qual seja a situação, terá de pagar os salários. Mas essa é uma questão muito difícil de ser discutida no Judiciário, que se tornou um apêndice do Poder Executivo, pois endossa tudo o que o governo faz. Por isso, estamos órfãos Outro aumento que teve impacto direto sobre os custos das empresas foi o do valor da tarifa do ônibus urbano de Londrina, que passou de R$ 1,60 para R$ 1,90, em conseqüência do reajuste de 18,75% autorizado pela Prefeitura e que está em vigor desde o dia 9. O segmento de confecções, por exemplo, que tem 175 empresas e emprega cerca de 5 mil funcionários na Cidade, segundo o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Paraná (Sivepar), já contabiliza os efeitos negativos sobre a margem de ganho. Dependendo da área, podem ocorrer até demissões para diminuir o prejuízo. Laércio João Rockenbach, proprietário da Clarear Beneficiamento de Confecções, que tem 200 funcionários, avalia que o impacto para a empresa foi muito grande, especialmente pela dificuldade que terá de repassar o aumento dos custos aos seus clientes. “A verdade é que estamos em um mercado onde a competição é globalizada, o que dificulta o repasse dos custos”, pondera. Pelos cálculos de Rockenbach, o aumento de R$ 0,30 no valor da tarifa representou acréscimo de 15,46% no gasto com o vale-transporte na empresa, que passou de 2,78% para 3,21% sobre o de algo que poderia assegurar os nossos direitos. Este é o sentimento de todos nós, juristas”, enfatiza o tributarista. MALDADES - Para Theophilo, o argumento utilizado pelo governo para editar a MP 232, de compensação para a queda da receita tributária que viria com a correção de 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), não tem fundamento. “O governo não está perdendo nada, pois, ao contrário do que diz, vinha cobrando indevidamente, porque a defasagem do Imposto de Renda é de 46%, já que a tabela está sem correção desde 1996”, argumenta o advogado, ao acrescentar que, em vez de ter redução de R$ 1,8 bilhão com a correção do IR, como apregoa setores do governo, com a medida editada no final do ano, haverá lucro de R$ 4 bilhões. “Os 10% de correção do Imposto de Renda, como o governo anunciou, nem de longe recuperam a defasagem da tabela. Então, a título de pacote de bondade, o governo anunciou um saco de maldades, Ônibus mais caro engole parte do faturamento faturamento bruto da Clarear. “Como se pode ver, o impacto é grande, porque é preciso considerar que ele se soma a outros, como o aumento da carga tributária sobre o lucro presumido das empresas prestadoras de serviço, como é nosso caso, e também a alta do preço da matéria-prima, que não acompanha a queda do dólar. Isso causa um transtorno nos custos”, diz. Com margem de lucro reduzida, em torno de 5%, quando o ideal seria 10%, pela análise do empresário, e como o mercado não tem condições de assimilar o repasse do aumento da tarifa do transporte coletivo, Rockenbach, que também é secretário do Sivepar, diz que o empresário fica “de cabelo em pé”, porque tem de reduzir custos para poder continuar no mercado. “E isso significa redução de mão-deobra e de salário do pessoal.” De acordo com o empresário, a esperança é que as exportações aumentem, o que pode contribuir para melhorar a situação da indústria de confecção brasileira, que atualmente vende apenas 2% da produção ao mercado externo. Álvaro Augusto Gerard, assistente financeiro da Sonhart Confecções, diz que em comparação com os R$ 15 mil gastos na compra de vale-transporte no mês passado, a empresa teve de de- porque prejudica o setor terciário, que é o maior empregador do País. Por isso, se as empresas não conseguirem repassar esse aumento, vai ocorrer a demissão dos que seriam beneficiados com os dez por cento na tabela do imposto de renda. É a lei da sobrevivência, afinal vivemos em uma selva, sem nenhum direito”, argumenta. José Martins Ribeiro diz que, ao contrário do que o governo anuncia, a tão falada correção de 10% na tabela do IRPF não representará redução significativa para o contribuinte. Em alguns casos, será nula. Por isso, não teria impacto tão grande, como previsto, no resultado da arrecadação tributária do País. “No início do ano, até pode ser ocorra isso, mas depois, com os reajustes dos salários, a arrecadação desse imposto será recomposta”, prevê. Segundo Ribeiro, o empregado que pagava R$ 75,00 a título de IR sobre um salário mensal de R$ 1,5 mil, irá recolher R$ 72,90, caso seu salário seja corrigido em 10% e passe para R$ 1,65 mil. Se o salário for de R$ 3 mil mensais, não haverá sembolsar R$ 18,6 mil para adquirir os vales deste mês, o que representa um acréscimo de 24% ou R$ 3,6 mil a mais. “Isso é muito, porque o preço dos nossos produtos não sobe há dois anos”, compara. Gerard diz que a Sonhart, que emprega 530 pessoas em dois turnos de trabalho, não tem condições de arcar com mais custos, considerando que sua margem de lucro é de 3%. A alternativa é repassá-lo ao preço dos produtos que vende em todo o País. “De uma forma ou de outra, haverá o repasse, porque a empresa não tem condições de absorver isso”, diz. Segundo Gerard, a empresa não pensa em demitir funcionários por causa disso. No entanto, nas futuras contratações pode dar preferência para quem mora em Cambé, porque o preço da passagem é R$ 1,65. “Como a Sonhart fica próxima à avenida Tiradentes, pode ser que adotemos essa estratégia, como redução de custos, porque, dependendo do número de funcionários, a economia acaba sendo expressiva”, comenta. Atualmente, quase a metade dos empregados da indústria é de Cambé, revela. (Silvio Oricolli) JORNAL DA ACIL/Janeiro 2005 nenhuma vantagem para o empregado, que na tabela antiga recolhia na fonte R$ 401,92: se tiver um aumento salarial de 10%, com os vencimentos passando para R$ 3,3 mil, a retenção do IR passará para R$ 442,15, pelos cálculos do contabilista. “Então, prevalece o velho ditado: o governo dá com uma mão, mas toma com duas”, ironiza. CULPA DO EMPRESÁRIO - Ribeiro diz que o governo adota essas medidas porque sabe que serão aceitas passivamente pela sociedade. “Nós, os empresários, sentimos os efeitos diretos desse tipo de medida, no entanto, aceitamos, com uma ou outra reclamação isolada, o aumento da carga tributária. Era preciso que nos uníssemos em busca de soluções para esse tipo de problema”, reclama. Já o tributarista Theophilo defende que a classe empresarial deveria ter mais representatividade no Congresso Nacional para impedir que o governo continue adotando medidas lesivas ao setor produtivo, como a MP 232. “É mais do que legítimo cobrar do sonegador. Mas é vergonhoso continuar impondo aumentos da carga tributária aos empresários”, sustenta.
JORNAL DA ACIL/Janeiro 2005 5
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