“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” - Fadisp

mormente, nossa preocupação com a ausência efetiva de instrumentos de
políticas públicas, que torne efetivo o acesso à propriedade privada. Não se
pretende, com essa dissertação, apresentar uma fórmula acabada para a
questão, atinente à função social da propriedade, até porque, para esse
desiderato, talvez todo o tempo do mundo não seja suficiente, para
responder a todas as perguntas, que cercam esse tema.
O objetivo central desse trabalho é fazer um estudo, ainda que
superficial, do instituto da propriedade, levando em consideração o contexto
histórico, a forma como ela se apresentou nas várias épocas, partindo do
regime jurídico da propriedade em Roma, passando pela Idade Média, pela
Idade Moderna, pela Idade Contemporânea até os nossos dias.
Iremos procurar trazer alguns elementos históricos, sociais e
econômicos, para se extrair como se deu a configuração da propriedade
nesses vários períodos, e o que ela representou para a humanidade em cada
época. Aliada a essas considerações, a questão central da função social da
propriedade será realçada, com vistas a procurar demonstrar qual o perfil
jurídico assumido pela propriedade, no âmbito do direito positivo brasileiro,
e em que momento histórico a idéia de função social foi incorporada ao
instituto da propriedade.
Reconhecemos que essa tarefa não foi fácil e esperamos que o
objetivo tenha sido atingido, centrado na questão primordial de se saber se a
função social da propriedade tem, ou não, o condão de suprimir o direito
individual da propriedade, ou se é possível haver uma convivência
harmônica. Procuramos, assim, tratar da função social da propriedade,
levando em consideração sua origem, seu âmbito, como se deu ontem e
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