“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” - Fadisp

de justiça viria a significar a liberdade de um e a propriedade de outro, o
que faz com que a justiça seja entendida como um modo de organização da
sociedade.
O pensamento filosófico contribuiu de forma determinante, para
conceber a propriedade como um direito natural. John Locke, em seu
segundo tratado sobre o Governo Civil, sustentava, que a propriedade foi
concedida por Deus ao homem e a todos os membros da comunidade,
motivo pelo qual o ser humano deveria usar a razão, para utilizar os bens
dados pela divindade, em proveito da vida e da própria conveniência. 36
36 Ibidem, loc. cit.
Esse filósofo pregava que:
“Embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam
comuns a todos os homens, cada homem tem uma
propriedade em sua própria pessoa; a esta ninguém tem
qualquer direito senão ele mesmo. O trabalho de seu
corpo e a obra das suas mãos, pode-se dizer, são
propriamente deles. Seja o que for que ele retire do estado
que a natureza lhe forneceu e no qual o deixou, fica-lhe
misturado ao próprio trabalho, juntando-se-lhe algo que
lhe pertence, e, por isso mesmo, tornando-o propriedade
dele. Retirando-o do estado comum em que a natureza o
colocou, anexou-lhe, por esse trabalho, algo, que o exclui
do direito comum de outros homens. Desde que esse
trabalho é propriedade exclusiva do trabalhador, nenhum
outro homem pode ter direito ao que se juntou, pelo menos
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