“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” - Fadisp

More documents

Recommendations

Info

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007 1
______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ 2
Page 1: FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FA
Page 5 and 6: Agradeço a Deus, por mais esta opo
Page 7 and 8: ABSTRACT The property, in ours to u
Page 9 and 10: 2.13. Publicidade..................
Page 11 and 12: 5.18. A função social da propried
Page 13 and 14: INTRODUÇÃO A escolha do tema “F
Page 15 and 16: como se apresenta nos dias atuais,
Page 17 and 18: Este domínio está delineado ao lo
Page 19 and 20: De acordo com Miguel Maria de Serpa
Page 21 and 22: Ainda sobre o tema da propriedade n
Page 23 and 24: 10 Ibidem, loc. cit. 11 Ibidem, p.
Page 25 and 26: “As limitações da propriedade,
Page 27 and 28: Com a invasão e ocupação dos bá
Page 29 and 30: “a) A propriedade comunal, que ba
Page 31 and 32: Nesse sentido, na busca pela conqui
Page 33 and 34: Na esteira das lições de Santo To
Page 35 and 36: São traços marcantes dessa época
Page 37 and 38: originado em substituição à aris
Page 39 and 40: Neste mesmo sentido, a Constituiç
Page 41 and 42: Entendemos igualmente ao que afirmo
Page 43 and 44: direito natural do ser humano, que
Page 45 and 46: quando houver bastante e igualmente
Page 47 and 48: piedade natural e a voz ainda fraca
Page 49 and 50: 1.9. A doutrina socialista sobre a
Page 51 and 52: “A estrutura hierárquica da prop
Page 53 and 54:
A transformação foi tal que se fe
Page 55 and 56:
poder de modificar as condições d
Page 57 and 58:
estabelecer adequadas previsões, u
Page 59 and 60:
nazista e fascista. Aprovada a 10 d
Page 61 and 62:
Tendo em vista o complexo de mudan
Page 63 and 64:
Capítulo II 2. CONFIGURAÇÃO DA P
Page 65 and 66:
“Nascida a propriedade, cumpria i
Page 67 and 68:
A propriedade recebeu, na história
Page 69 and 70:
O direito de propriedade é o mais
Page 71 and 72:
Além dos conceitos trazidos pelos
Page 73 and 74:
No atual sistema de direito privado
Page 75 and 76:
Nesse sentido, há que se analisar
Page 77 and 78:
A coisa é um ser inanimado e insus
Page 79 and 80:
Esse autor afirma: pronunciamentos
Page 81 and 82:
Estado Social de Direito, vários i
Page 83 and 84:
assume a vertente do exercício de
Page 85 and 86:
Diferentemente, é não ter proprie
Page 87 and 88:
O regime jurídico e político, que
Page 89 and 90:
2.8. A propriedade e os novos valor
Page 91 and 92:
No plano da filosofia, surge o idea
Page 93 and 94:
O direito real é o conjunto de nor
Page 95 and 96:
Nestes termos é que podemos afirma
Page 97 and 98:
Esses direitos, inerentes ao propri
Page 99 and 100:
“Quando o texto se utiliza da exp
Page 101 and 102:
2.15. Oponibilidade erga omnes A op
Page 103 and 104:
2.17. Preferência A preferência
Page 105 and 106:
2.18. Perpetuidade "No privilégio
Page 107 and 108:
No sentir desse jurista: “O Direi
Page 109 and 110:
Vale dizer que com a Revolução Fr
Page 111 and 112:
) Teoria da Lei - de acordo com est
Page 113 and 114:
2.22. A propriedade privada e a pro
Page 115 and 116:
A propriedade privada contempla a l
Page 117 and 118:
Bastos: lagos, águas de modo geral
Page 119 and 120:
Na propriedade pública podemos ver
Page 121 and 122:
mediante título da dívida públic
Page 123 and 124:
Capítulo III 3. FUNÇÃO SOCIAL DA
Page 125 and 126:
A Nação terá, a todo tempo, o di
Page 127 and 128:
Pontifica Fábio Konder Comparato:
Page 129 and 130:
Explica esse autor que: “Essa est
Page 131 and 132:
De acordo com Cláudio Vicentino e
Page 133 and 134:
Esta era uma realidade do processo
Page 135 and 136:
Roosevelt; a França, com a Quarta
Page 137 and 138:
3.3. A Doutrina da Função Social
Page 139 and 140:
A inspiração eclesiástica para a
Page 141 and 142:
de capital. O trabalho é o resulta
Page 143 and 144:
3.7.1. A Rerum Novarum e o Direito
Page 145 and 146:
Há, na Doutrina da Função Social
Page 147 and 148:
documento, fazendo uma leitura do p
Page 149 and 150:
A “Mater et Magistra” trouxe co
Page 151 and 152:
3.7.5. Encíclica Pacem in Terris d
Page 153 and 154:
3.9. Espécies de função social a
Page 155 and 156:
No atual estágio da vida social e
Page 157 and 158:
Na lição desse autor, todas as in
Page 159 and 160:
porque inserido como direito humano
Page 161 and 162:
“Eu diria que o século XIX tamb
Page 163 and 164:
3. Die Enteignung wird nur angesich
Page 165 and 166:
direitos e garantias individuais, c
Page 167 and 168:
Assim, o princípio da função soc
Page 169 and 170:
verdaderamente, más que una transf
Page 171 and 172:
170 Ibidem, p.174. 171 Ibidem, p. 1
Page 173 and 174:
tenido y tiene el derecho de trasmi
Page 175 and 176:
Capítulo V 5. FUNÇÃO SOCIAL DA P
Page 177 and 178:
5.3. A Constituição Federal de 18
Page 179 and 180:
E continua esse publicista: “Fina
Page 181 and 182:
“(...). Tecnicamente é muito cor
Page 183 and 184:
Em seus comentários à Constituiç
Page 185 and 186:
A propriedade, nesta Constituição
Page 187 and 188:
“A Constituição Federal (art.16
Page 189 and 190:
Para que esse direito fundamental s
Page 191 and 192:
“A invação do constituinte de 1
Page 193 and 194:
“O que mais relevante enfatizar,
Page 195 and 196:
Os institutos jurídicos, assim con
Page 197 and 198:
ganham força suprema no absolutism
Page 199 and 200:
Após a Primeira e a Segunda Guerra
Page 201 and 202:
coletivização estatal. Como direi
Page 203 and 204:
“(...) por serem esses direitos m
Page 205 and 206:
Um pouco dessa problemática já fo
Page 207 and 208:
protege é a propriedade que atende
Page 209 and 210:
propriedade, que é a busca pela Ju
Page 211 and 212:
5.12. Conceito de função social A
Page 213 and 214:
Devemos, ainda, transcrever a opini
Page 215 and 216:
Estado Social de Direito, implement
Page 217 and 218:
direito, em detrimento de quem poss
Page 219 and 220:
modo, se se está diante de um inte
Page 221 and 222:
evita que a propriedade das cidades
Page 223 and 224:
social. Quanto ao bem comum, não s
Page 225 and 226:
5.14. A função social individual
Page 227 and 228:
“Genericamente a idéia de funç
Page 229 and 230:
imóvel, rural ou urbana, intelectu
Page 231 and 232:
de mercado, porque se apóia na apr
Page 233 and 234:
Em suas lições de direito constit
Page 235 and 236:
5.18. A função social da propried
Page 237 and 238:
O artigo 1228 do Código Civil de 2
Page 239 and 240:
Entendemos que a disposição conti
Page 241 and 242:
traduzir os interesses que, express
Page 243 and 244:
econômica à coisa, sob pena de so
Page 245 and 246:
Por sua vez, analisando o requisito
Page 247 and 248:
“Compõem o direito de desapropri
Page 249 and 250:
que o pagamento deverá vir a ser f
Page 251 and 252:
pessoas, que haviam construído sua
Page 253 and 254:
opinião de que deveriam, os autore
Page 255 and 256:
Os direitos de segunda geração, a
Page 257 and 258:
5.21. Função social da propriedad
Page 259 and 260:
Mais uma vez, a exemplo do que já
Page 261 and 262:
preconizada constitucionalmente, cr
Page 263 and 264:
de atender à ordem legal vigente,
Page 265 and 266:
“(.....) o direito de propriedade
Page 267 and 268:
Decorrem desses dois incisos, duas
Page 269 and 270:
como a defesa do consumidor, a defe
Page 271 and 272:
Sobre esse aspecto disserta Luiz Pa
Page 273 and 274:
O atual perfil do direito de propri
Page 275 and 276:
Respeitada a doutrina desse ilustre
Page 277 and 278:
Capítulo VII 7. FUNÇÃO AMBIENTAL
Page 279 and 280:
A questão da autonomia privada, qu
Page 281 and 282:
preservação do meio ambiente. Os
Page 283 and 284:
examinar as categorias de bens ambi
Page 285 and 286:
7.5. A propriedade e a flora O dire
Page 287 and 288:
No entanto, o Código privado de 19
Page 289 and 290:
Ao lado do patrimônio histórico e
Page 291 and 292:
especial com a Lei nº 9.985 de 18
Page 293 and 294:
As áreas de conservação ambienta
Page 295 and 296:
Cumpre desde logo lembrar que a pes
Page 297 and 298:
Turma do Superior Tribunal de Justi
Page 299 and 300:
8.3. O entendimento do Supremo Trib
Page 301 and 302:
CONCLUSÕES: Ao final do presente t
Page 303 and 304:
9- De fato, só haverá eficácia,
Page 305 and 306:
possível, ao comando normativo da
Page 307 and 308:
____________________________Princip
Page 309 and 310:
DALLARI. Adilson Abreu. Servidões
Page 311 and 312:
LOCK. John. Segundo Tratado Sobre o
Page 313 and 314:
SCAVONE JUNIOR. Luiz Antônio. Dire
Page 315:
Carta Encíclica Mater et Magistra
show all

“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” - Fadisp

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?