“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” - Fadisp

Como podemos ver, o direito de propriedade em Roma já assumia
um perfil jurídico, apresentando várias formas, sendo certo porém, que com
a evolução do direito, ela foi adquirindo outros contornos e um novo perfil
jurídico. É o que veremos mais adiante no transcorrer deste trabalho.
Há outra questão que merece atenção, quando se fala em propriedade
no direito romano. E diz respeito ao fato de que, em Roma, embora a
propriedade fosse considerada como um direito absoluto, ela apresentava
restrições ao seu uso e exercício.
Nesse sentido, escrevem os professores Alexandre Correia e Gaetano
Sciascia que:
“As restrições atuam especialmente sobre o poder do
proprietário de escravos, que o costume tende sempre a
abrandar; são indiretamente corroboradas pelo censor
que inscreve na última classe dos cidadãos (‘aerarii’) os
que deixam inculto o terreno próprio ou não cuidam dos
animais próprios. Tais sanções, evidentemente, não
atingem a natureza do ‘dominium’, ilimitado e absoluto,
em princípio; mas, por certo, constituem meios práticos de
impedir o proprietário de exercer os seus poderes sobre a
coisa, sem consideração com o interesse público e
coletivo”. 12
De acordo com esses professores:
12
CORREA, Alexandre; SCIASCIA, Gaetano, Manual de Direito Romano, Série “Cadernos Didáticos”,
p.126.
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