“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” - Fadisp

A compreensão da função social da propriedade está em reconhecer
que o proprietário deve dar uma destinação econômica à coisa e não deixá-
la ao relento para, muito tempo depois, decidir o que fazer com ela.
Se isso ocorrer, o Estado pode impor veto ao estado de imobilidade
do proprietário, desapropriando o imóvel, para fins sociais, mediante justa
indenização, situação esta condizente com a ordem positiva vigente. 32
Considerando que segundo o panorama atual, o direito de
propriedade é concebido como um direito que deve atender a uma função
social, apta a garantir as comodidades do indivíduo e a propiciar a geração
de riquezas, não só para este, mas também para a coletividade, não
podemos admitir a idéia de que a propriedade, em face da função social,
que assumiu nova linguagem na Constituição de 1988 e no Código Civil de
2002, possa ser concebida como um direito relativo. Nesse sentido, em que
pese haver opiniões divergentes, entendo que o direito de propriedade não
foi relativizado, nem tampouco despersonalizado, mantendo, ainda nos dias
de hoje, os traços de direito absoluto.
1.8. O papel da filosofia do direito, para enrijecer o individualismo da
propriedade francesa.
A filosofia do direito contribuiu muito para afirmar a propriedade
como um direito absoluto, porquanto ela pregava que a propriedade era um
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Adiante iremos tratar da função social da propriedade, quando então verificaremos se o princípio da
função social retira ou não os atributos inerentes aos direitos de propriedade.
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