“FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” - Fadisp

“Ora, pelo direito natural, tudo é comum, e a essa
comunidade se opõe a propriedade de bens particulares.
Logo, é ilícito a qualquer homem apropriar-se de um bem
externo”. 22
Nesse sentido, assegura:
“(....) o homem não deve ter as coisas exteriores como
próprias, mas como comuns, neste sentido que, de bom
grado, cada um as partilhe com os necessitados”. 23
Para esse teólogo, a propriedade de bens exteriores é
admitida, desde que o homem possa geri-la e dela dispor, pois reconhece
que a propriedade é mesmo necessária à vida humana, por três razões:
“1ª Cada um é mais solícito na gestão do que lhe pertence
como próprio, do que no cuidado do que é comum a todos
ou a muitos. Pois, nesse caso, cada qual, fugindo do
trabalho, deixa a outrem a tarefa comum, como a
acontece quando há uma quantidade de criados na casa.
– 2ª As coisas humanas são tratadas com mais ordem,
quando o cuidado de cada coisa é confiado a uma pessoa
determinada, ao passo que reina a confusão quando todos
se ocupam indistintamente de tudo – 3ª A paz entre os
homens é mais bem garantida, se cada um está contente
com o que é seu; daí, vermos surgirem freqüentes litígios
entre os que têm posses comuns e indivisas”. 24
22
AQUINO. Tomás de. Suma Teológica. São Paulo: Edições Loyola, Vol. VI, 2005, p. 156.
23
Ob. Cit. p. 158.
24
Ob. Cit. p .157-158.
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