Fundos de Pensão - Fipecafi

GABAS: UM REFORMA SERÁ NECESSÁRIA, MAS AINDA NÃO É PRIORIDADE . IDÉIAS
IDÉIAS
mente haverá um único gestor, mas depois será necessário
abrir licitação entre as instituições financeiras.
No restante, será uma entidade privada, inclusive
fiscalizada pela Secretaria de Previdência Complementar
(SPC). Aliás, até lá, esperamos que já seja a
Previc. O governo tem dado orientação à base para
aprovação. Mas a dinâmica do Congresso é muito
própria e sujeita a intempéries. Não podemos falar em
prazo, está lá para ser discutido e aprovado, mas depende
da conjuntura. Outros estados, como o Rio
Grande do Sul, já discutem projeto semelhante.
Previc
A discussão foi retomada no governo, que assumiu
o compromisso de enviar a proposta de criação
da autarquia nos mesmos moldes da extinta Medida
Provisória, só que agora via projeto de lei. Ainda não
foi enviada porque é necessário prever as regras de
funcionamento e a estrutura necessária, inclusive o
custo. O projeto está no Ministério do Planejamento
justamente para que seja feita esta previsão. É igual
ao modelo antigo, sem mudanças. Está demorando
um pouco mais porque as categorias envolvidas,
como a dos auditores, estão em plena negociação
salarial. No mês de abril queremos que o projeto esteja
na Casa Civil. E vai ser aprovado. Não tem porque
não ser. A Câmara já aprovou e o Senado tem o compromisso
de aprovar se for do mesmo modelo que a
extinta MP. E está indo da mesma forma. O projeto é
bom para o País, não tem ninguém na sociedade contra.
Acho, portanto, pouco provável que não cumpram
o compromisso. Dentro da conjuntura do Congresso
no momento em que o PL chegar lá, pode ser
até uma aprovação rápida. Nossa expectativa é colocar
a estrutura em funcionamento ainda este ano. Até
pelo bem do crescimento do setor, que só cresce na
base da confiança.
Previdência complementar
Desde o primeiro programa do governo já se tinha
a convicção de que este era um setor importantíssimo
para o país, não só para determinada categoria.
Para o país, a previdência complementar é estruturante.
Vale lembrar as privatizações. Pela importância
e magnitude dos números, e pelo que a poupança
representa para o trabalhador, não queremos fundos
quebrados. Para isso, é necessário estar sob normas
rígidas. Em 2003, a SPC praticamente não existia. Operar
da forma como estava era operar na irresponsabilidade.
Havia inúmeros processos empilhados, parados,
total instabilidade de regras. Se a atual estrutura
de fiscalização não estivesse funcionando, o próprio
sistema estaria pedindo a saída, e não seu fortalecimento,
por meio da Previc. A política de governo para
o setor é estável, sem aventuras.
Previdência associativa
A nova lei previa a previdência complementar pela
via associativa. Estruturamos o modelo e hoje temos
mais de 150 novos planos associativos, abrangendo
carreiras importantes. E também há uma perspectiva
de crescimento por meio desta modalidade. Cada vez
mais o mercado, pelo seu dinamismo, exige essa estrutura.
Acredito que no futuro ainda teremos uma
transição da “carteira assinada” para outro modelo.
Já vivemos isso fortemente entre algumas categorias.
Com a Lei Complementar 109, esse trabalhador
passou a ter acesso à previdência complementar.
Desafios
Acho que vencemos algumas etapas importantes.
A previdência já conseguiu mudar a imagem de
uma política falida, quebrada, que não tem sustentação.
A previdência é viável, o modelo de redistribuição
que nós usamos no Brasil e que, tecnicamente, é
chamado de repartição, foi muito questionado. Sua
contraposição é o modelo de capitalização, que já
descartamos. Nos impõe uma necessidade de discutir
com a sociedade uma reforma no futuro, muito fundamentada
no dinamismo dos fatores que compõem
o regime, a montagem de um sistema previdenciário,
em que um dos fortes componentes é a questão demográfica.
Vive-se mais, portanto tem que se adiar o
início da aposentadoria. Precisamos modelar a previdência
para as gerações futuras. Não defendo mudanças
de regras para quem está no mercado. Acredito
que a reforma deva ser consensual, sem traumas.
Temos o desafio de intensificar o debate sobre previdência.
Outro desafio é debelar as fraudes, o que temos
obtido com a atuação conjunta de vários órgãos.
Também é fundamental consolidar as políticas de proteção
da previdência social, estendendo para segmentos
como o trabalhador migrante, o que já começamos
a fazer.
ABRIL 2008 33