Edital Retificado - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas ...

ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
ANEXO V
MINUTA TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
CONCORRÊNCIA Nº 1191001 35/2011 PROCESSO Nº : 0030717-2011-1
São partes neste instrumento:
1. CELEBRANTE:
NOME: ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SEDE: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Prédio Gerais, 7º andar, Bairro Serra Verde – Belo
Horizonte – MG – CEP: 31.630.901.
CNPJ: 18.715.615/0001-60
REPRESENTANTE LEGAL: Paulo Márcio Claro Pastorín – Diretor da Superintendência de
Recursos Humanos
2. CELEBRADA:
NOME EMPRESARIAL:
ENDEREÇO:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE(s) LEGAL(is):
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
CONSIDERANDO:
a) que a CELEBRADA contratou com a CELEBRANTE a prestação dos serviços de Consultoria
especializada em Gestão por Competência para mapear e divulgar as Competências
Técnicas necessárias ao desempenho das atividades e/ou processos que permeiam a
Secretaria Adjunta – SAD/SEF e a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação – AGEI/SEF,
observando normas, procedimentos e competências institucionais de cada uma delas,
originário da CONCORRÊNCIA Nº 35/2011;
b) que para tanto a CELEBRADA receberá da CELEBRANTE informações a respeito de seu
negócio, sistemas e/ou equipamentos;
c) a natureza peculiar das atividades da CELEBRANTE,
RESOLVEM as partes
Firmar o presente Termo de Confidencialidade, o qual se regerá pelas considerações acima, bem
como pelas cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1 - DEFINIÇÕES
1.1. - Para os fins deste instrumento, entende-se por:
1.1.1. - Informação: os dados, os documentos e os materiais que lhe sejam pertinentes. A
"informação" poderá se revestir da forma oral, escrita, ou em qualquer outra forma, corpórea ou
não, a exemplo de: fórmulas, algoritmos, processos, projetos, croquis, fotografias, plantas,
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