Edital Retificado - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas ...

ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
ANEXO VI
MINUTA DO CONTRATO
CONCORRÊNCIA Nº 1191001 35/2011 PROCESSO Nº : 0030717-2011-1
CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ELABORAR
MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, ORIGINÁRIO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE
CONCORRÊNCIA Nº. 035/2011, TIPO TÉCNICA E PREÇO, SOB O REGIME DE EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO, PROCESSO Nº. 0030717-2011-1, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO
PRESENTE CONTRATO, OBSERVADOS OS PRECEITOS DA LEI ESTADUAL Nº. 13.994, DE 18
DE SETEMBRO DE 2001.
CONTRATANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
/SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ENDEREÇO: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Prédio Gerais, 6º andar, Bairro Serra Verde
– Belo Horizonte – MG – CEP: 31.630.901.
CNPJ/MF: 18.715.615.0001/60
REPRESENTANTE LEGAL: Paulo Márcio Claro Pastorin, Diretor da Superintendência de
Recursos Humanos, credenciado na forma da Resolução nº 3.597,
de 03 de dezembro de 2004.
CONTRATADO: (NOME EMPRESARIAL)
ENDEREÇO:
CNPJ/MF:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE LEGAL:
CI (RG): CPF/MF:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este Contrato tem por objeto a prestação dos serviços especializados em Gestão por
Competência, para mapear e divulgar as Competências Técnicas necessárias ao desempenho
das atividades e/ou processos que permeiam a Secretaria Adjunta – SAD/SEF e a Assessoria de
Gestão Estratégica e Inovação – AGEI/SEF, observando normas, procedimentos e competências
institucionais de cada uma delas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DA FORMA DE RECEBIMENTO.
I – Os serviços deverão ser executados em estrita conformidade com as especificações e
condições descritas no Anexo I (Projeto Básico/Termo de Referência) da CONCORRÊNCIA Nº.
35/2011, parte integrante deste instrumento.
II – Os serviços serão recebidos por servidor credenciado pelo CONTRATANTE para tal fim,
conforme a seguir:
a) provisoriamente: o servidor credenciado receberá os serviços para verificação e,
encontrando irregularidade, fixará prazo para correção, ou, se aprovados, emitirá
recibo.
b) definitivamente: após recebimento provisório, será realizada a certificação da
execução das parcelas do serviço, e sendo aprovados, será efetivado o recebimento
definitivo, com aposição de assinatura nas vias da Nota Fiscal ou no Documento
Auxiliar da NF-e (Danfe).
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