O DIREITO NOS ANOS 90 - Unimep

LEITURAS E DEBATES EM
TORNO DA INTERPRETAÇÃO
NO DIREITO CONSTITUCIONAL
NOS ANOS 90 *
JOSÉ RIBAS VIEIRA
Uma reflexão a respeito da temática de interpretação constitucional
vem sendo suscitada, nos últimos tempos, por algumas
dinâmicas importantes.
Podemos, por exemplo, compreendê-la pelo novo papel
advindo com a presença do Judiciário na atual crise do Estado e da
própria ordem política. Assiste-se, assim, a um processo de jurisdicização
de todo o discurso político. Lembra Antoine Garapon, 1
por exemplo, como as reivindicações políticas estão materializadas,
hoje, numa mensagem nitidamente jurídica de luta por direitos
individuais e coletivos. Seguindo ainda a lição do referido
autor francês quanto ao fenômeno da jurisdicização do discurso
político, encontramos como no nosso quotidiano social são incorporadas
categorias próprias do universo do Direito, a saber: imparcialidade,
transparência, contraditória, argumentação, etc.
Acresce a esse contexto da presença do Judiciário o fato de
que vivenciamos uma ordem internacional articulada a uma força
de integração econômica e política a qual jamais foi presenciada.
Nesse quadro integracionista, pode ser visualizado o que ocorre na
União Européia com a existência de um Direito Comunitário em
cujo âmbito institucional a ordem estatal fica enfraquecida. Quanto
a esse caso específico, mais uma vez, o Direito e o Judiciário
* Palestra proferida no Programa
de Pós-Graduação de Direito
UNIMEP, em 29 de maio de
1996.
1 GARAPON, Antoine. Le Gardien
des promesses. Justice et
Démocratie. Paris: Odile Jacob,
1996, p. 41.
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