O DIREITO NOS ANOS 90 - Unimep

Peter Häberle, seu pensamento sobre o papel da interpretação
constitucional traduz-se numa defesa mais arraigada de um compromisso
democrático para a jurisdição constitucional.
É nessas posições mais radicais a respeito da função dos
instrumentos interpretativos que vale sublinhar as observações
ponderadas de um antigo integrante do Tribunal Constitucional
alemão, que é Ernst Wolfgang Böckenford. 10 Lembra esse jurista
alemão que a metodologia interpretativa não pode assumir uma
postura dissolvedora ou destruidora da própria norma constitucional.
CRITÉRIOS E MARCOS PARA A INTERPRETAÇÃO
CONSTITUCIONAL
Nessa parte do nosso estudo, é importante para nós aprofundar
o pensamento de Böckenford. O jurista alemão está consciente
de estabelecer critérios para demarcar a função interpretativa constitucional.
Lembra o autor de Escritos sobre Derechos Constitucionales
que não importa que o método de interpretação seja de um
Ernst Forstroff (respeitando a norma constitucional através de elementos
interpretativos tradicionais), ou de um Peter Häberle (tratando-se,
como já vimos, de uma perspectiva tópica a respeito dos
dispositivos constitucionais abertos à sociedade), ou então a figura
de um Rudolf Smend, preocupado com o papel integrador da
constituição, ou a presença de Konrad Hesse, direcionado para o
problema da concretização normativa ou, ainda, a noção da norma
tratada através de um programa estruturante de interpretação 11
onde, com maior ou menor diferença, o sentido da norma constitucional
através desses métodos interpretativos seria atingido.
Defende Böckenford uma posição de que o único meio de evitar
esse problema, é do intérprete por meio de sua metodologia estabelecer
o seu entendimento prévio a respeito da função do texto
constitucional 12 e da sua jurisdição. Esse pensador alemão reitera
que tem de haver, por exemplo, por parte do intérprete constitucional
uma postura mais moderada em relação à constituição e aos
instrumentos de controle de constitucionalidade. Exemplificando,
Böckenford sustenta que a jurisdição constitucional não pode ser
um espaço substitutivo de órgãos judiciários, ao transformar-se,
automaticamente, em mecanismo de revisão de todas as decisões
judiciais, ao exercer a sua competência de controle de constitucionalidade.
10 BÖCKENFORD, Ernst-Wolfgang.
Escritos sobre Derechos
Constitucionales. Baden-Baden:
Nomos Verlagsgesellchaft,
1993.
11 V. MÜLLER, Friedrich. Discours
de la méthode juridique.
Paris: PUF, 1996.
12 Por exemplo, SCHNEIDER,
Hans Peter, op. cit., tem uma
posição bastante instrumental
da Constituição.
impulso
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