O DIREITO NOS ANOS 90 - Unimep

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UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Reitor ALMIR DE SOUZA MAIA Vice-Reitor Acadêmico ELY ESER BARRETO CÉSAR Vice-Reitor Administrativo GUSTAVO JACQUES DIAS ALVIM impulso REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS da Universidade Metodista de Piracicaba Volume 9 1996 Número 20 COMISSÃO EDITORIAL Elias Boaventura (presidente) Elizabeth Maria Alcântara Marcelo Fabri Maria Thereza Miguel Peres Valdemar Sguissardi EDITORA UNIMEP CONSELHO DE POLÍTICA EDITORIAL Almir de Souza Maia (presidente) Antonio Roque Dechen Casimiro Cabrera Peralta Davi Ferreira Barros Elias Boaventura Ely Eser Barreto César (vice-presidente) Francisco Cock Fontanella Gislene Garcia Franco do Nascimento José Antonio Arantes Salles José Ranali EDITOR Heitor Amílcar da Silveira Neto (MTb 13.787) A revista IMPULSO é uma publicação quadrimestral da Universidade Metodista de Piracicaba, produzida pela Editora UNIMEP. As opiniões expressas nos artigos, tanto os encomendados como os enviados espontaneamente, são de responsabilidade dos seus autores. ASSINATURAS, REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Rodovia do Açúcar, km 156 13400-901 – PIRACICABA (SP) Telefone: (019) 422-1515 (ramal 134) Fax: (019) 422-2500 E-mail: editora@unimep.br HOME PAGE UNIMEP http://www.unimep.br Impulso is a journal focused on social sciences published three times a year by Universidade Metodista de Piracicaba (São Paulo – Brazil). It contains papers on scientific and technological issues. See abstracts in the end of this journal. Editorial norms for submission of articles can be requested to the Editor. Impulso é indexada por – Impulso is indexed by Base de Dados do IBGE; Bibliografia Bíblica Latino- Americana; Índice Bibliográfico Clase (UNAM); Sumários Correntes em Educação. EQUIPE TÉCNICA Edição executiva: Heitor Amílcar da Silveira Neto e Israel Belo de Azevedo Assistência editorial: Francisco Cock Fontanella Secretaria editorial: Geci Souza Silva Capa: Genival Cardoso Imagem: Stock Photos Impressão da capa: Gráfica Editora Camargo Soares Supervisão gráfica: Carlos Terra DTP e produção: Gráfica Unimep Impressa em Duplicadora Digital Xerox Docutech 135 EDITADA EM SETEMBRO /1997
O Direito nos Anos 90 O Direito dos anos 90 nos deixa uma dúvida e nos impõe uma dificuldade. O jurista brasileiro, adepto de um formalismo exacerbado, preso ao positivismo jurídico, não parou para avaliar as conseqüências sociais desta limitação e insiste em tratar o Estado Democrático de Direito brasileiro com instrumentos inadequados. No momento de romper com as ilusões do Direito clássico, alguns poucos se sujeitam a deixar o ontologismo, mas o fazem com restrições, temerosos que venha a lume uma crise que persegue nosso Direito e, com instrumentos puramente pragmáticos, tentam criar espantalhos revestidos de ideologias superadas para aparentar harmonia, onde só existe confrontação. De um lado, há o recurso aos princípios do processo, como forma de acelerar a aplicação da justiça, numa tentativa de torná-la acessível a todos, e diante da crise de legitimação, procuram justificar a ampliação da máquina Estatal. Este caminho, paliativo, se mostra saturado em pouco tempo. Faltam fundamentos e propostas sérias para serem enfrentados os problemas de uma sociedade complexa e mutante, que não mais admite a universalidade imperativa dos preceitos normativos. A dignidade da pessoa humana não tem conceitos absolutos, apriorísticos, que possam ser impostos como o caminho real e concreto para os objetivos do homem. Há um consenso entre os homens, que decorre da consciência do seu papel na construção desta sociedade, presente e futura, o da necessidade de reconhecimento de seus direitos humanos por órgãos legítimos e confiáveis. A base de toda esta reestruturação, o mínimo exigido para que possamos enfrentar os novos tempos, está na Universidade. A reformulação do ensino, com novas metodologias, novas visões críticas que nos permitam compreender o Direito e adequá-lo à vida social moderna. As publicações científicas, como esta, possibilitarão amplos debates sobre os rumos do Direito, num compasso uniforme, ou bem próximo do contexto social. Do contrário, continuaremos mantendo a aparência de legitimidade e de justiça, fundada num pseudo saber atual, produto das migalhas que recebemos do continente europeu. A. L. CHAVES CAMARGO
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