O DIREITO NOS ANOS 90 - Unimep

FILOSOFIA DO DIREITO
EM HABERMAS
JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO
O presente estudo tem por escopo entender o conceito de
Direito em Jürgen Habermas contribuindo para a identificação da
crise do Direito.
Partindo da “curiosidade” científica acerca do que poderia ser
o Direito na época “pós-moderna”, examinamos a visão desse filósofo
contemporâneo, para ver nela, quem sabe, uma identidade.
Sua trajetória parte de uma orientação inicialmente situada
na chamada “teoria crítica” da Escola de Frankfurt, mas logo
envereda por caminhos próprios, que são, na verdade, um feixe
eclético de doutrinas de várias linhas. Trazem consigo, no entanto,
algo em comum: certo positivismo.
Não é de admirar que Habermas, que começa com a crítica
ao positivismo, venha a desembocar num rigor tão grande contra
esse mesmo positivismo, que acaba dogmatizando seus princípios,
para depurá-los de quaisquer influências ou interesses que possam
“perturbar” a comunicação, cujo modelo ideal vem perseguindo.
Em Conhecimento e interesse, Habermas ainda dizia que o
positivismo é a negação da reflexão, 1 entendendo que a “neutralidade
axiológica”, que o caracteriza, devia ser criticada, inclusive
no pensamento de Max Weber, cujo “neokantismo” 2 constitui
uma forma de positivismo, particularmente cínica da consciência
burguesa”. 3
Depois, no entanto, entendeu que o positivismo jurídico seria
útil como instrumento de “integração social”, 4 inobstante o formalismo
burocrático de Weber tenha provocado um empobrecimento
1 Erkenntnis und Interesse, p. 3.
2 Zur Logik der Sozialwissenschaften,
p. 96.
3 Zur Reconstruktion des Historischen
Materialismus, p. 12.
4 Zur Reconstruktion des Historischen
Materialismus, p. 42
e 144.
impulso
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