O DIREITO NOS ANOS 90 - Unimep

qualquer líquido. Mais que isso, porém, uma forma vazia e elástica,
que se amolda procedimentalmente conforme o seu conteúdo.
E isso, paradoxalmente, é devido à sua rigidez dogmática, bastante
visível. Embora a partir de princípios alocados topicamente, e
visando um fim, não se impede que passe a ser, daí por diante,
uma “ética de princípios”, mormente quando esse fim pragmaticamente
colocado, é apenas e puramente o da comunicação ideal,
quando interesse e razão coicidem, quando o interesse que guia o
conhecimento é o interesse na emancipação.
Como distinguiu O. Höffe, Habermas trabalha com algo abstrato,
uma analogia, que é a linguagem, enquanto há toda uma realidade
a sua volta. 12
Se a sua filosofia, pretensamente “pós-moderna”, por “desfundamentalizar”
a razão, junta Marx com Kant, através das diversas
linhas filosóficas, do Pragmatismo, que entende uma filosofia
prática, ao Estruturalismo Genético, que entende um modelo de
diagnóstico crítico que pode ser transplantado para a crítica da
sociedade, de modo “reconstrutivo”, não consegue escapar por
isso dos modernos que pretende aperfeiçoar. É certo que o Estruturalismo
pode se coadunar com o pensamento oriundo do Marxismo.
Marx mesmo utilizou esse termo “estrutura” para se referir
às ideologias sociais de modo geral. E não é contraditório também
que Habermas junte Kant com Darwin, ainda nos moldes do velho
positivismo comteano, pois o “Estruturalismo” tem a ver com a
Biologia de Spencer, ao que Habermas junta o Pragmatismo, que
se alia à Fenomenologia, segundo os princípios kantianos. 13
Em suma, Kant com Marx, ou um Kant marxista e um Marx
kantianizado, ambos “desfundamentalizados”, resulta num Habermas.
Mas vai perdendo Marx de vista. Na área particular da filosofia
do direito, Habermas é um Savigny com Kelsen.
A diferença da sua teoria para o Direito Natural Moderno é
que este se fundava na lei como “declaração” de direitos (direitos
naturais) e para ele a lei também é uma declaração, mas não passa
de uma declaração de vontades estabelecidas pelo consenso.
O relativismo de Habermas, que ele tenta consertar com uma
dose excessiva de dogmatismo, é mais grave do que o da Teoria do
Conhecimento. Kant ainda conciliava “Razão Pura” e ”Razão Prática”,
deixando um lugar para o que a razão não era capaz: a religião.
Talvez o seu fundamentalismo permitisse isso. No caso de
Habermas, entrentanto, o sonho de criar algo sutil como a Razão
Comunicativa, que paira num abstrato sem ligação alguma com
12 HÖFFE, Otfried, p. 14.
13 Cf. História do pensamento.
São Paulo: Nova Cultural, v. IV,
p. 705; e também BONOMI,
Andrea. Fenomenologia e estruturalismo.
São Paulo: Perspectiva,
1974.
impulso
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