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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Total de requerimentos/reclamações no SEF Durante o ano de 2012, dos 265 Requerimentos/Reclamações apresentadas no SEF, foram respondidos 232, mantendo-se pendentes de pronúncia/decisão de entidades externas (Serviços Liquidadores, Serviço de Finanças, Tribunais) 33 considerando a data de 31/12/2012. Das 232 decisões proferidas, em sede de reclamação, foram deferidas 116 pretensões, 8 deferidas parcialmente e 108 indeferidas. No contexto, importa ainda referir, que durante 2012, o SEF, contou com a colaboração de mais 7 colaboradores, integrados na CMO ao abrigo do “protocolo/contrato” celebrado entre a CMO e o IEFP, sendo evidente, que este número acrescido de recursos, em muito contribuiu para os resultados, mitigando de forma saliente algumas das dificuldades sentidas, quer ao nível de recursos humanos, quer ao nível logístico (duas salas, separadas por dois pisos). 127
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Divisão de Plano e Orçamento O Orçamento de Estado de 2012, Lei 64-B/2011, introduziu a obrigação de reduzir os pagamentos em atraso com mais de 90 dias. Esta medida, compreensível em municípios muito endividados, representou uma nova limitação à nossa autonomia financeira. Na sequência do Despacho nº 12/2012, de 16 de Março, foi solicitada a colaboração de todos os serviços no sentido de proceder à calendarização dos compromissos registados, através dos ficheiros Excel preparados para o efeito, tendo em conta a necessidade de resposta à DGAL dos Fundos Disponíveis desde Maio. Foram estabelecidos contactos com vários municípios da AML no sentido de apurar como estavam a proceder, tendo-nos deparado com situações muito diversas, desde os que estavam a aguardar que a aplicação informática apure os valores, sem terem qualquer controlo manual, até aos que estavam claramente à nossa frente, tanto por disporem de uma aplicação mais robusta e fiável como por terem reformulado os seus procedimentos que envolvem despesa (do ponto de vista interno e externo). A informação sobre pagamentos em atraso é mensalmente reportada à DGAL, através da aplicação SIIAL, desde Junho de 2011. São consideradas as contas a pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes. A DMPGFP desenvolveu mecanismos internos de acompanhamento e controlo necessários ao cumprimento desta condição. Como se pode verificar no quadro seguinte o valor de pagamentos em atraso a mais de 90 dias tem vindo a reduzir significativamente: Carregamento SIIAL Pagamentos em Atraso (>90 dias) Redução face ao mês anterior Janeiro 3.400.237,50 889.860,07 Fevereiro 2.563.530,44 836.707,06 Março 2.478.474,55 85.055,89 Abril 2.435.251,31 43.223,24 Maio 2.383.352,35 51.898,96 Junho 1.954.957,07 428.395,28 Julho 1.784.110,87 170.846,20 Agosto 1.188.245,41 595.865,46 Setembro 1.180.872,58 7.372,83 Outubro 1.172.191,35 8.681,23 Novembro 1.171.345,35 846,00 Dezembro 1.170.607,35 738,00 128
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