Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Decorreram ainda trabalhos relativos:
Ao Programa Rede Social: Participação nos trabalhos do Núcleo Executivo da Rede Social de Oeiras,
com destaque para o início dos trabalhos inerentes à elaboração do Diagnóstico Social de Oeiras e do
Plano de Desenvolvimento Social.
Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico
Nos termos do art.º 29º do Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Oeiras, publicado na 2ª
Série do Diário da República, N.º 252 de 30 de Dezembro de 2010, o Gabinete de Contencioso e apoio
Jurídico, como unidade orgânica de staff que é, elencou no seu Plano Estratégico Municipal um conjunto
de ações, projetos e atividades que se desenrolaram no ano de 2012 de acordo com as grandes
orientações político – estratégicas superiormente definidas.
O presente relatório encontra-se dividido em cinco partes. A primeira, incide sobre a descrição dos
processos judiciais, a segunda sobre os processos de acidente, a terceira sobre o trabalho
administrativo do Gabinete, a quarta sobre a incidência financeira e a quinta e ultima parte, conclusões.
Processo judiciais
Gráfico 1 – Número de Ações Judiciais (2008-2012)
180
135
161
90
45
61 64
80 84
0
2008 2009 2010 2011 2012
Analisando a variação do número de novos processos judiciais por ano (gráfico 1), nos últimos cinco
anos, verifica-se uma redução do número processos judiciais, muito por força da nova forma de
resolução das ações de despejo, que a partir de 2009 assumiram a via administrativa.
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