Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2
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Gráfico 4 – Distribuição de ações Judiciais por Tribunais - 2012
50
37,5
25
12,5
0
46
26
12
Comarca de Oeiras Adm. Fiscal Sintra Outros
No que diz respeito à distribuição das novas ações judiciais pelos Tribunais (gráfico 4), e como seria de
se esperar, o Tribunal da Comarca de Oeiras – por afinidade geográfica, é o Tribunal onde se encontram
a maioria das novas ações judiciais (55%).
No âmbito das competências territoriais, e sendo as ações administrativas e de impugnação, da
responsabilidade do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra é ali onde encontram 31% das nossas
ações. Os restantes 14% encontram-se repartidos por outras instâncias, nomeadamente da Comarca de
Lisboa.
Gráfico 5 – Pendência Processual das Ações Judiciais – 2012
26%
74%
Pendentes
Arquivados
Sobre a pendencia dos processos judiciais iniciados em 2012, verifica-se que 74% mantém-se
pendentes, contra 26% que já se encontram arquivados (gráfico 5).
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