Untitled - Câmara Municipal de Oeiras

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R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Serviços Administrativos Gráfico 8 - Volume expediente GCAJ 7000 6490 5250 4120 4084 3500 2332 2236 1750 0 2008 2009 2010 2011 2012 O volume de expediente representa o número de documentos, processos e outra documentação, registada na base de dados do expediente do GCAJ durante os anos económicos. Com base no Gráfico 8, verifica-se um acentuado decréscimo entre 2008 e 2012. Sobre este dado importa informar que a redução do número de registo em 2009 justifica-se pela transferência dos serviços do RJUE e antiga Divisão de Contraordenações para a orgânica do Departamento de Policia Municipal e Proteção Civil. Por outro lado – e atendendo à tendência de redução do número de registos de expediente de 2009 a 2012, referir que por força do recurso ao correio eletrónico, muitos pedidos de parecer e informação deixaram de contabilizar nos registos da base de dados do expediente deste Gabinete. Gráfico 9 - Informações GCAJ (2008-2012) 2500 1875 2225 1950 1756 1250 625 699 629 0 2008 2009 2010 2011 2012 O número de informações/pareceres, à semelhança do registo de expediente tem vindo a decair nos últimos 5 anos no GCAJ Se compararmos o número de informações pareceres entre 2008 e 2012 (Gráfico 9) verifica-se uma queda de cerca de 70% entre estes períodos. A maior diferença verifica-se a partir do ano de 2010, a este facto deve-se a saída do RJUE, atendendo ao número de informações produzidas por aquele serviço, nomeadamente nos processos de realização de vistoria a habitação. 67
R E L A T Ó R I O E C O N T A D E G E R Ê N C I A 2 0 1 2 ________________________________________________________________________________________ Esta tendência de diminuição acompanha o número de registo de expediente, sendo de se realçar também, cada vez o recurso a meios informáticos, via email, para resposta às diversas solicitações deste Gabinete. Resposta às Instâncias Inspectivas, Jurisdicionais e da Provedoria de Justiça É da competência do Gabinete do Contencioso e Apoio Jurídico (n.º 2, alínea d) do art.º 29.º do Regulamento Orgânico do Município de Oeiras): Assegurar o relacionamento e a colaboração com os tribunais, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça e outras entidades inspectivas e de tutela, garantindo o cumprimento dos prazos legais e a articulação com unidades orgânicas envolvidas; Gráfico 10 - Resposta ao Tribunal e demais entidades inspetivas Tribunal de Contas, PGR, IGF - Sector do Controlo Tutelar Autárquico - , IGAL, Provedoria de Justiça e outras instâncias de tutela 1 1 Igal 1 IGF Provedoria de Justiça 7 AT 3 Presidência do Conselho de Ministros ACT 1 No que concerne à obrigatoriedade deste serviço em responder em tempo útil às entidades inspectivas, sobre questões/ assuntos do Município, cumpre informar que mais de 90% das respostas foram realizadas atempadamente (gráfico 10). Num total de 15 pedidos, apenas 1 foi respondido fora do prazo a que ficou adstrito, o que perfaz uma superação em 93 %. Incidência financeira • Despesas Judiciais e Emolumentares - A dotação orçamental para esta rubrica, encontrava-se inicialmente cifrada em € 21.000. Contudo, e por força das necessidades de pagamento do serviço em sede de emolumentos às Conservatórias de Registo Predial e Comercial, bem como ao Serviço de Finanças pela emissão de certidões e demais actos, para além do pagamento de custas judiciais diversos tal dotação mostrou-se insuficiente, atendendo ao total global pago de € 28.718,09. 68
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