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O Regulamento Interno é um documento que contém um conjunto ...

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d) Só serão ministrados medicamentos às crianças desde <strong>que</strong> acompanhados de fotocópia<br />

da prescrição médica. Deverão ser identificados com o nome da criança, a hora a <strong>que</strong> deve<br />

ser ministrado bem como a dose a aplicar. O encarregado de educação deverá preencher<br />

<strong>um</strong> doc<strong>um</strong>ento (facultado pela escola) onde terá a sua autorização e assinatura;<br />

e) Os encarregados de educação deverão verificar regularmente a cabeça da criança de<br />

modo a não infestar de piolhos. Caso isso se verifi<strong>que</strong>, a criança é afastada da escola até<br />

<strong>que</strong> esteja completamente limpa;<br />

f) A criança deverá vir sempre acompanhada por <strong>um</strong> adulto. No caso de não ser possível, o<br />

encarregado de educação deverá fazer <strong>um</strong>a declaração de responsabilidade.<br />

6.4 Faltas<br />

a) Em caso de falta prevista de <strong>um</strong> aluno, este deverá entregar ao professor (do curricular<br />

ou de enri<strong>que</strong>cimento – mediante a falta) o respectivo doc<strong>um</strong>ento justificativo ou<br />

informação verbal credível, cabendo ao professor optar por <strong>um</strong>a destas formas;<br />

b) Em caso de cinco faltas consecutivas e sem justificação do aluno, cabe ao professor<br />

titular da turma, informar por escrito, em carta registada e com aviso de recepção, os pais<br />

ou encarregado de educação. Estes deverão dirigir-se à escola e justificar as faltas do seu<br />

educando, caso contrário serão desencadeados mecanismos, pelas entidades competentes,<br />

<strong>que</strong> solucionem a situação;<br />

c) Caso <strong>um</strong> aluno falte às Actividades Curriculares não deverá comparecer às de<br />

Enri<strong>que</strong>cimento <strong>um</strong>a vez <strong>que</strong> não tem direito ao almoço nem ao lanche;<br />

d) Caso <strong>um</strong> aluno não compareça às Actividades de Enri<strong>que</strong>cimento Curricular, perde o<br />

direito de almoçar na escola;<br />

e) Em caso de falta prevista de <strong>um</strong>a educadora de infância, o serviço será assegurado pela<br />

educadora de apoio e substituição;<br />

EB1 PE SEIXAL<br />

REGULAMENTO INTERNO<br />

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