O Regulamento Interno é um documento que contém um conjunto ...

PONTO 9
CALENDÁRIO ESCOLAR
O calendário escolar das Escolas a Tempo Inteiro (ETI’s) é estabelecido, anualmente, por
despacho do Secretário Regional de Educação.
9.1 Períodos de interrupção lectiva
a) A escola pode oferecer diversas actividades de ocupação de tempos livres durante os
períodos de interrupção de actividade lectiva, sendo objecto de comparticipação
financeira a suportar pelas famílias, cujo montante é afixado anualmente;
b) Os alunos não podem frequentar a escola, obrigatoriamente, durante pelo menos trinta
(30) dias consecutivos entre Julho e Setembro, não sendo aceite inscrições nas actividades
durante esse período;
c) As inscrições para estas actividades deverão ser feitas um mês antes da interrupção, de
modo que a escola organize, convenientemente, a gestão de pessoal e os recursos físicos e
materiais disponíveis;
d) Os alunos que concluíram o 1º Ciclo não usufruem destas actividades;
e) Nos períodos de interrupção lectiva, os docentes podem ser convocados pelo director,
para cumprimento de tarefas de natureza pedagógica, essenciais ao bom funcionamento da
escola.
PONTO 10
REUNIÕES
10.1 Atendimento aos Pais / Encarregados de Educação
a) Aos Pais / Encarregados de Educação será marcada a hora e o dia em que podem
contactar com o director do estabelecimento;
EB1 PE SEIXAL
REGULAMENTO INTERNO
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