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u) Assegurar a distribuição dos alunos, na ausência de docentes ao serviço; v) Comunicar, superiormente, as infracções disciplinares de que tenha conhecimento; w) Levantar os autos de notícia referentes a acidentes em serviço; x) Atender os encarregados de educação. 2.3 Substituto Legal a) Ao substituto legal compete apoiar o director no desempenho das competências que lhe são atribuídas e demais funções que lhe sejam delegadas; b) Nas faltas ou impedimentos, o director é substituído pelo substituto legal. 2.4 Eleição do Director a) O director é eleito pelos membros do Conselho Escolar, mediante eleição orientada pelo director que está a terminar o seu mandato, através de voto secreto. É eleito por maioria; b) Os candidatos a director são, obrigatoriamente, docentes do Quadro Geral da Escola. c) O Substituto Legal é eleito pelos membros do Conselho Escolar, mediante orientação do director eleito, através de voto secreto e por maioria. 2.5 Mandato a) O mandato do director tem a duração de quatro anos; b) Pode cessar, a todo o momento, por despacho fundamentado do Secretário Regional de Educação; c) A requerimento do interessado, dirigido ao Secretário Regional de Educação, com a antecedência mínima de 45 dias, fundamentado em motivos devidamente justificados; d) A vaga resultante da cessação do mandato do director é preenchida pelo docente a seguir posicionado, aquando das últimas eleições; EB1 PE SEIXAL REGULAMENTO INTERNO 7
e) O director exerce as suas funções com dispensa total da componente lectiva, mediante isenção de horário. PONTO 3 CONSELHO ESCOLAR 3.1 Definição O Conselho Escolar é o órgão de coordenação e orientação educativa da escola, nomeadamente nos domínios pedagógicos-didácticos, de orientação e acompanhamento dos alunos. 3.2 Composição O Conselho Escolar é composto por todos os docentes, 16 membros, distribuídos da seguinte forma: a) Uma directora; b) Três professoras titulares de turma; c) Duas professoras de Enriquecimento Curricular; d) Um professor de Apoio e Substituição e) Dois professores de Educação Física; f) Uma professora de Educação Musical; g) Quatro Educadoras de Infância; h) Uma professora de Ensino Recorrente; i) Uma professora de Ensino Especial EB1 PE SEIXAL REGULAMENTO INTERNO 8
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