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O Regulamento Interno é um documento que contém um conjunto ...

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5.2 Funcionamento<br />

a) O professor de apoio poderá reunir-se quinzenalmente com o professor de educação<br />

especial destacado para esta escola;<br />

b) O professor de apoio desempenhará as suas funções nas turmas <strong>que</strong> contenham os<br />

alunos identificados nos critérios de selecção.<br />

5.3 Critérios de selecção dos alunos<br />

Os critérios de selecção têm a ver com:<br />

a) Baixo rendimento escolar do ano transacto e corrente;<br />

b) Retenções sucessivas;<br />

c) Aluno apoiado individualmente pelo ensino especializado;<br />

d) Alunos sinalizados pelo ensino especial;<br />

e) Alunos com deficiência.<br />

PONTO 6<br />

FUNCIONAMENTO<br />

6.1 Escola<br />

a) O funcionamento da escola deve incluir Actividades Curriculares, de Enri<strong>que</strong>cimento e<br />

Ocupação de Tempos Livres;<br />

b) Deve assegurar as actividades das crianças / alunos, em dois períodos diários, não<br />

sobrepostos, cada <strong>um</strong> com duração nunca inferior a 5 horas, durante todos os dias úteis;<br />

c) As Actividades Curriculares e de Enri<strong>que</strong>cimento realizam-se em dois períodos diários<br />

opostos. O 1º e 2º ano fre<strong>que</strong>ntam Actividades Curriculares no turno da manhã e no da<br />

tarde fre<strong>que</strong>ntam as Actividades de Enri<strong>que</strong>cimento Curricular. O 3º e 4º ano fre<strong>que</strong>ntam<br />

as Actividades de Enri<strong>que</strong>cimento no período da manhã e no da tarde assistem às<br />

Actividades Curriculares;<br />

EB1 PE SEIXAL<br />

REGULAMENTO INTERNO<br />

12

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