O Regulamento Interno é um documento que contém um conjunto ...

DOCENTES
O Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 30 de Abril, que regulamenta o processo de
avaliação do desempenho dos docentes prevê a apresentação de um Documento de
Reflexão Crítica da actividade docente aquando da candidatura para a passagem de
escalão. Este documento deverá, também, ser apresentado pelos docentes que se
encontrem em situação de contrato.
7.5 Avaliação do desempenho
a) A avaliação do desempenho do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os
princípios consagrados no artigo 36.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, incidindo sobre
a actividade desenvolvida na instituição educativa, no plano da educação e do ensino,
tendo em conta as qualificações profissionais, pedagógicas e científicas do docente.
b) Esta avaliação visa a melhoria da qualidade da educação e ensino ministrados;
c) O processo de avaliação tem carácter confidencial, ficando os intervenientes no
processo obrigados ao dever de sigilo.
7.6 Comissão de Avaliação
a) A comissão de avaliação é constituída no estabelecimento de educação ou de ensino
onde o docente presta serviço;
b) É composta por:
1. O director do estabelecimento;
2. Dois docentes que exerçam funções no estabelecimento.
c) Ao documento de reflexão crítica é atribuída a menção qualitativa de Satisfaz ou Não
Satisfaz. O docente pode requerer a menção qualitativa de Bom, mediante requerimento
fundamentado perante a comissão de avaliação.
EB1 PE SEIXAL
REGULAMENTO INTERNO
22