O Regulamento Interno é um documento que contém um conjunto ...

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA BÁSICA DO 1º CICLO COM PRÉ-ESCOLAR DO SEIXAL
Referências Bibliográficas
(LEGISLAÇÃO)
A elaboração deste Regulamento Interno teve por base uma série de leis, decretos,
despachos e portarias que passamos a enunciar. (Sugerimos uma consulta de apoio à
referida documentação).
Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro – Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE);
Decreto – Lei n.º 139 – A/90, de 28 de Abril – Revisão do Estatuto da Carreira Docente,
alterado pelos Decretos-lei n.º 105/97, de 29 de Abril e n.º 1/ 98, de 2 de Janeiro;
Decreto-Lei n.º 270/98, de 1 de Setembro – Estatuto dos alunos;
Portaria n.º 110/2002 de 22 de Junho – Funcionamento da Escolas a Tempo Inteiro
(ETI’s);
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2001/M de 25 de Agosto – Adaptação do Decreto
Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro – Estabelece os Princípios Organizadores da Reorganização
e Gestão Curricular do Ensino Básico, bem como da Avaliação das Aprendizagens;
Despacho n.º 93/2001 de 4 de Dezembro – Princípios e Procedimentos a observar na
Avaliação das Aprendizagens no Ensino Básico na Região Autónoma da Madeira.
EB1 PE SEIXAL
REGULAMENTO INTERNO
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