O Regulamento Interno é um documento que contém um conjunto ...

d) Exercer o poder hierárquico, designadamente em matéria disciplinar, em relação aos
alunos, pessoal docente e não docente;
e) Proceder à avaliação do pessoal docente e não docente;
f) Apreciar o pedido de justificação de faltas de pessoal docente e não docente, de
acordo com as disposições legais;
g) Presidir ao Conselho Escolar;
h) Decidir sobre os assuntos para os quais tenha delegação do Conselho Escolar e executar
as suas deliberações;
i) Submeter à apreciação do Conselho Escolar, os assuntos que excedam as suas
competências;
j) Coordenar e organizar os trabalhos de avaliação dos alunos;
k) Proceder ao preenchimento e organização / renovação do livro de matrículas;
l) Autorizar a transferência de alunos, seguindo os devidos procedimentos legais;
m) Assinar os livros de termos e outros documentos comprovativos da conclusão do 1º Ciclo
do Ensino Básico;
n) Escriturar o livro E;
o) Organizar os dossiers de correspondência (recebida, expedida, interna);
p) Manter actualizado o inventário e os mapas respeitantes a alterações de cadastro de
bens do Estado;
q) Coordenar a elaboração do Plano Anual de distribuição de serviço docente (em Conselho
Escolar);
r) Proceder à aquisição de livros e outros e documentos;
s) Analisar as propostas de Apoios e Complementos Educativos e estabelecer critérios de
atribuição;
t) Assinar a avaliação sumativa dos alunos;
EB1 PE SEIXAL
REGULAMENTO INTERNO
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