Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

a) aulosizas entrevislaS doge de Pala a immerge eni
alai Mare essonta a ale cormates:
i expedle atos e instducaes pare a boa mecca° de Consigning°
do Estado, des Las e gegulanientos no Amin° da Secretaria;
e) apresenir rattrap enuel dos traribes exeattados par. Pasta;
decals sObre mpedidos formullides em area ale retain e as
atha psoprooeireP encamp:Lades Peas Magentas da earns searorientar,
airier e fear executer os strvigos Metes g Pasta:
IP Mager atribuada e COrapetanclas, par eto expresso, a says
subadipada;
I) praticar ado e °Mauer aro ou operas quaggas etribulgas
e Competencies doe been autoridades subordinadaa:
amear as eisibutoes e eompagria9.6 de OlialqUer unida.de Ou
autosidade slibordloada,
— em sehago admilitaraCIO de pesseald
a) admit. e daspergat sere-Mores nos Manne de leastarrio as
ante;
• Retorisar a expertise° de pecbdo de indices/10 de candidates
basalt:Mos em oolloursca
C) eta.* grata lama a repro:octant° a perm° de sell Me-
Wage;
d) aria= e conceder diaries a serndores desiglados pare eatidido
ou idea° dentro do Pals:
e) conceder e orbits° grail/leas/do a tiro de representada pol
• de lunar de contang.
I ) canvas. servidores pare liresagio selgicoa em ream,
Pala de Ember.:
• der posse a luncioreanos cue the sejam cliretamente subot-
Maeda;
IA) designer Servidores pare responder polo ergeriena des bliidedee
acimalstratives Coe the Plats Mretautente allardinadas;
I) designer nervidores nos termos do Baia to as Lel 11
de 10 de Mae de lag, conceder.pm-laborerrespeetiva;
O designer a mernbroa des Couussrpes de Joao e prordessealte
Permanents e do COlegieclo do Orapo de Panejamenta Bel)
designer sorvidores pars mmao on estudo de interege do sera°
pablicn. dents° do territbno do Pals, pelo pram) de ate
CO Peasants» dies;
m) Mar horrid de train.° dee serVideres de Pate;
n) Precedes g almanac:an e reteatieJaMento de pesaal
a) Mannar prat° adinicatrataide e orpeued0
PO de at. PO Mel:eat:0 dies;
p) exOnerar. a pedido, hinalonalo aspen° de cargo an eaulssido:
IV — em inlacgo a SAmioistraga de material e petanianio
a) aufausas siert-use de coneorrancia;
b) designer rnembros da COlass go JulgadOse de Licitaac, ou
responsavel pPJO coma°, terMos de artino 32 da Let n.
87, de 27 de dezembro de 1272;
e) alga quando Maar eonveniente a plaargo de garantla;
d) homologer aatiodiennao;
e) molar revanar lieltagro
I) deedica os recurs°.
• autoraer substitidan a liberal° e a restitulaw da gals)
entosaas a Maraca ad contra. inclusive a parrogeado de
Pore;
i) designee serador on caillage, pare reCebbliento do ObJeto do
centrato;
1) Mitorres a Masao adinthatrative ou amigivel do antra.